Fachada moderna do prédio do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília ao entardecer (Foto: Instagram)
A Polícia Rodoviária Federal precisará apresentar justificativas detalhadas à Justiça Eleitoral sobre qualquer interrupção em rodovias durante as Eleições Gerais de 2026, previstas para os dias 4 e 25 de outubro, referentes ao 1º e ao 2º turno. A corporação terá até 24 horas após o encerramento de cada bloqueio para informar os motivos, a duração do impedimento e os impactos no fluxo de veículos.
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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2026, por meio da Portaria Conjunta TSE/MJSP nº 5, de 17 de setembro, que altera a Portaria Conjunta TSE nº 4, de 14 de setembro. O texto estabelece procedimentos para a atuação de órgãos federais de segurança pública e define as obrigações de apoio à Justiça Eleitoral nos dias de votação.
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A nova norma surge quatro anos após operações da PRF no segundo turno de 2022, quando barreiras e fiscalizações em rodovias do Nordeste dificultaram o acesso de eleitores a seções eleitorais. Naquele ano, o ex-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou bom desempenho na região, e já havia determinação do TSE para evitar qualquer obstrução ao transporte de votantes.
Segundo a Portaria Conjunta nº 5, os órgãos de segurança deverão cumprir protocolos de comunicação com a Justiça Eleitoral e apresentar relatórios pormenorizados sobre as ações realizadas. Além de detalhar o cronograma de bloqueio, os responsáveis devem apontar as razões técnicas ou operacionais que motivaram a medida, assegurando transparência e evitando dúvidas quanto ao caráter eleitoral.
Em 2022, as operações da PRF no segundo turno foram alvo de inquéritos do Ministério Público Federal, que questionou o foco das fiscalizações em trechos de rodovias com maior concentração de votos em Lula. Investigações indicaram que agentes ordenavam paradas sob a justificativa de irregularidades documentais, mas sem comprovação, o que gerou suspeitas de favorecimento político e abuso de poder por parte de autoridades federais.
No início de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e 6 meses de prisão, no âmbito de uma ação que investigava tentativa de golpe de Estado. A acusação afirmou que Vasques direcionou operações para dificultar a chegada de eleitores de Lula no segundo turno de 2022. A defesa contestou tais alegações e apresentou recurso para reverter a decisão.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 ocorrerá em 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro. As novas diretrizes objetivam padronizar a atuação das forças federais de segurança, assegurar apoio efetivo e isento à Justiça Eleitoral e evitar entraves que prejudiquem o exercício do voto. O cumprimento das regras será monitorado pelo TSE para garantir transparência e legalidade ao processo.
