Ministro Edson Fachin durante sessão no plenário do STF. (Foto: Instagram)
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as decisões de André Mendonça e Flávio Dino que haviam, respectivamente, afastado e reconduzido Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Com isso, todas as medidas anteriores perdem efeito imediato, mantendo o atual diretor no comando da instituição até novo julgamento.
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Além de invalidar as decisões conflitantes, Fachin também suspendeu o trâmite da ação relatada por Mendonça que discute o tema. A liminar interrompe o processo até que o plenário do STF examine a questão, garantindo segurança jurídica e evitando decisões contraditórias entre turmas e ministros.
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No despacho publicado nesta quarta-feira (09), Fachin ressaltou que os conflitos de competência e as sobreposições processuais entre diferentes magistrados configuram “grave lesão à ordem pública e à integridade do Supremo”. Segundo o presidente, a coexistência de medidas opostas ameaça a previsibilidade e a credibilidade das decisões do tribunal.
Em trecho da decisão, Fachin afirma: “A Presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará”. O ministro acrescenta que “todos os elementos contidos nas decisões proferidas até o presente momento evidenciam que os fatos merecem a devida elucidação. Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte”.
O julgamento definitivo ficará para o dia 15 de setembro, às 10h, no plenário do STF. Até lá, Andrei Rodrigues permanecerá no cargo de diretor-geral da Polícia Federal, sem qualquer restrição de funções, até que os ministros discutam e delimitem as competências e possíveis conflitos em casos semelhantes.
