Ministro André Mendonça em sessão do STF (Foto: Instagram)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça divulgou que vai ceder gratuitamente sua participação no Instituto Iter, incluindo as cotas de sua esposa, Janei Mendonça, e converter a instituição em organização sem fins lucrativos. A medida foi tomada em meio a questionamentos sobre contratos de grande valor celebrados pelo instituto com órgãos públicos e reuniões realizadas fora da agenda oficial. De acordo com o próprio ministro, ele jamais auferiu qualquer lucro vinculado à sua participação societária.
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Segundo nota oficial, a decisão foi formalizada na quarta-feira (02) após conversa entre Mendonça e o presidente do instituto, Victor Godoy Veiga. A medida reacendeu o debate sobre a atuação do ministro como sócio e o volume financeiro envolvido em contratos por inexigibilidade de licitação. Levantamento citado pela Agência Brasil indica que o Instituto Iter celebrou, nos últimos dois anos, cerca de R$ 10,8 milhões em acordos diretos com diferentes instâncias do poder público.
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Em comunicado, Mendonça esclareceu que não recebeu qualquer contrapartida financeira pela transferência de cotas da sua titularidade e das cotas de sua esposa, Janei Mendonça. Ele reforçou que, desde o início das atividades, não houve distribuição de dividendos ou lucros a seus sócios. As quotas e quaisquer valores vinculados à participação do casal serão agora destinados exclusivamente a projetos sociais e educacionais, reforçando o caráter público e altruísta do instituto.
Conforme a nota, a deliberação foi formalizada em 2 de setembro, após análise conjunta de Mendonça e da diretoria. Além dos R$ 10,8 milhões acumulados em contratos com órgãos públicos, reportagem da Agência Brasil destaca que o Iter firmou dezenas de acordos em diferentes estados, muitas vezes por contratação direta, sem licitação. Esses números reforçaram o debate sobre eventual conflito de interesses e motivaram críticas à permanência do ministro como sócio da instituição.
O Instituto Iter, fundado por Mendonça para oferecer cursos de capacitação e pós-graduação executiva, continuará em operação normal. A saída do ministro do quadro societário sucede a revelação de um encontro, em março de 2025, entre Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ocorrido fora da agenda oficial. O ministro justificou que a conversa tratou de precatórios de interesse do Banco Master e afirmou que suas ações subsequentes foram pautadas pela estrita legalidade.
Com a conversão para uma organização sem fins lucrativos, o Instituto Iter reforçará seu foco em atividades sociais e educacionais, segundo o comunicado. Mendonça seguirá vinculado ao projeto exclusivamente como professor, mantendo a missão de formar gestores e líderes com base em critérios técnicos e éticos. A presidência executiva continuará a cargo de Victor Godoy Veiga, ex-ministro da Educação, garantindo a continuidade das ações institucionais e o cumprimento das normas de governança.
