Manifestantes da CUT em Brasília apoiam a PEC que acaba com a escala 6×1 (Foto: Instagram)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a chamada escala 6×1, em votação simbólica. O relatório recebeu votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que defenderam a manutenção do modelo atual de trabalho.
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Na sequência, os senadores passaram a avaliar um destaque apresentado pelo líder da Oposição, Rogério Marinho, que propõe retirar do texto a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado. O ponto central da divergência gira em torno dos impactos financeiros para empregadores e trabalhadores, com críticas sobre o aumento de custos e as possíveis consequências para pequenas e médias empresas.
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Com a aprovação do texto-base na CCJ, a PEC segue agora para análise em plenário. Para ser promulgada, são necessários os votos favoráveis de ao menos 49 senadores em dois turnos de votação, o que mantém inalterada a exigência de quórum qualificado para emendas à Constituição. A expectativa do governo é concluir a tramitação ainda neste semestre.
No relatório, apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve-se integralmente o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados: dois dias de descanso semanal remunerado, redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais com transição gradual em um prazo de um ano e dois meses, além da irredutibilidade salarial. Aziz também acolheu o veto a todas as emendas sugeridas pelos colegas, justificando a necessidade de preservar o texto original para não retardar o processo legislativo.
Com a aprovação na CCJ, líderes do bloco governista já trabalham na articulação de um rito especial para acelerar a tramitação da PEC. A proposta prevê abreviação dos prazos regimentais e priorização das sessões de debate, de modo a evitar atrasos e garantir agilidade na discussão em plenário, condição considerada essencial para atender às reivindicações de categorias como metalúrgicos, bancários e comércio varejista.
De acordo com o regimento interno do Senado, uma PEC deve passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação e, após aprovação, por mais três sessões antes do segundo turno. Entre as duas rodadas de votação, é obrigatório um intervalo mínimo de cinco dias úteis, conhecido como interstício. A expectativa dos governistas é concluir todas as etapas dentro do cronograma, superando possíveis obstruções de senadores contrários às mudanças.
