Ministro do STF mantém sigilo e gera críticas por acesso restrito a mensagens (Foto: Instagram)
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou neste sábado, 12, o pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, libere integralmente o acesso dos demais integrantes da Corte às mensagens que a Polícia Federal extraiu do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Gonet argumenta que, dadas as particularidades do caso, todos os ministros devem ter acesso completo aos dados para formar um juízo adequado.
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“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, ressaltou o procurador-geral, ao reforçar a importância de transparência no processo e de igualdade de condições entre os julgadores.
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Na tarde de sexta-feira, 11, o presidente do STF, Edson Fachin, havia solicitado a disponibilização completa das mensagens de Vorcaro a todos os magistrados. Mendonça, contudo, afirmou não estar de posse do aparelho e informou que as informações extraídas estão lacradas em envelope guardado em seu gabinete, sob custódia.
Horas depois, o ministro tornou públicos outros trechos da investigação que ainda estavam sob sigilo, sem, porém, liberar o acesso ao conjunto integral das mensagens. A decisão suscitou críticas de membros da Corte que apontam discrepância no tratamento das provas.
O pedido de Gonet deste sábado foi apresentado após iniciativa do ministro Gilmar Mendes, que também requereu acesso total ao material. Mendes afirmou que a manutenção do sigilo sobre os dados “não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte” e defendeu a isonomia entre os magistrados.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, “tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”.
Além de Gonet e do vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateubriand Filho, o documento deste sábado foi assinado pelos subprocuradores-gerais André Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Em meio à troca de ofícios entre ministros do STF, o procurador-geral da República conferiu à dupla atribuição para se manifestar nos processos relacionados ao caso.
