Fachin dá 24h para PF detalhar custódia de celular de Vorcaro (Foto: Instagram)
O ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 24 horas para que a Polícia Federal apresente informações detalhadas sobre o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A decisão consta em despacho assinado neste sábado (12) e visa esclarecer o estado de custódia do material e o acesso aos dados obtidos no aparelho. A medida atende a solicitações de outros ministros para garantir transparência antes de julgamento.
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A determinação de Fachin atende ao pedido feito pelo ministro Gilmar Mendes, que havia solicitado ao presidente do STF as ’providências necessárias’ para garantir que todos os colegas conheçam os dados brutos extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão de julgamento, agendada para terça-feira (15). Na ocasião, os ministros decidirão se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento com os desdobramentos do chamado caso Master, que chamou atenção nacional.
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Cristiano Zanin, outro integrante do Supremo, já havia requerido o acesso às informações em duas oportunidades na última sexta-feira (11), e o próprio Alexandre de Moraes também apresentou pedido semelhante. No despacho, Fachin cita os ofícios enviados pelos ministros Zanin, Moraes e Mendes, solicitando ’cópia integral da mídia extraída do aparelho celular do investigado Daniel Vorcaro’ ou, na forma subsidiária, a requisição direta à Polícia Federal do fornecimento do material.
Fachin determinou ainda que a Polícia Federal seja intimada a prestar esclarecimentos, em até 24 horas, sobre o local de custódia do celular e o estado de conservação ou eventual lacração do material. A medida reforça o entendimento de que é imprescindível a participação de todos os ministros no exame do conteúdo para embasar a decisão que será tomada na próxima semana.
No pedido formulado por Gilmar Mendes, o decano do STF destacou que uma cópia da mídia extraída do aparelho havia sido entregue apenas ao gabinete do ministro André Mendonça, sem acesso amplo. Mendes chegou a informar que, por estar lacrada, não chegou a manusear as informações e que divulgar o conteúdo integral poderia prejudicar investigações em andamento, por violar sigilo e comprometer a eficácia da persecução penal.
Segundo André Mendonça, liberar a íntegra dos dados do celular do ex-banqueiro poderia dar margem a interferências nos procedimentos investigatórios ainda em curso, rompendo o dever do Estado de preservar a eficiência e o sigilo das apurações. Com o novo prazo imposto por Fachin, a Polícia Federal deverá apresentar um relatório sobre a situação do material antes do início do julgamento. Até lá, a expectativa no tribunal é de que o acesso aos dados subsidiará a análise de mérito sobre eventual responsabilização do ministro Alexandre de Moraes.
