Cade aprova sem restrições venda da operação de telefonia fixa da Oi à Método Telecom (Foto: Instagram)
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda da operação de serviços telefônicos da Oi para a Método Telecomunicações. Segundo a decisão, a autorização se tornará definitiva em até 15 dias corridos contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.
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A Oi confirmou a aprovação em comunicado ao mercado nesta sexta-feira (11), assinado pelos representantes da massa falida da empresa. No documento, os responsáveis informaram que a companhia dará prosseguimento às providências necessárias para atender às condições precedentes usuais previstas no contrato de compra e venda de ações e demais avenças para efetivar a operação.
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Em julho, antes da decretação de sua falência, a Oi firmou contrato com a Método Telecomunicações para a alienação da unidade de serviços telefônicos pelo valor de R$ 60,1 milhões. Essa unidade engloba as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, incluindo linhas de voz, chamadas para números de três dígitos como 190, 192 e 193, orelhões, torres e outros ativos.
No início deste mês, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também autorizou a transferência do controle dos serviços telefônicos da Oi para a Método. Contudo, a agência impôs condições para a conclusão do negócio, como a apresentação de garantias financeiras e o compromisso de manter os serviços essenciais de telefonia.
A transação integra um amplo plano de desinvestimentos estabelecido no plano de recuperação judicial da Oi, iniciado em 2016. Ao longo desse processo, a empresa já alienou torres de telefonia móvel e sua divisão de infraestrutura de fibra óptica. A recente decretação da falência acelerou a necessidade de monetizar ativos para quitar dívidas com credores e ajustar a estrutura de capital.
Com a aprovação definitiva do Cade e as condições impostas pela Anatel, Oi e Método Telecomunicações apontam para a fase final de implementação. Além das garantias financeiras, deverão ser cumpridas obrigações contratuais relacionadas a prazos e continuidade do atendimento. A expectativa é que a conclusão efetiva ocorra ainda no primeiro semestre, impactando o segmento de telefonia fixa no país e potencialmente estimulando melhorias nos serviços.
