Fachada da sede da OAB-DF em Brasília (Foto: Instagram)
O Conselho Pleno da OAB do Distrito Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento imediato do inquérito das fake news e a instauração de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, sob a acusação de crime de responsabilidade em razão de suas supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
Na quarta-feira (08), o caso, que tramita há sete anos em processo físico e sob sigilo, foi retirado do gabinete de Alexandre de Moraes pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que passou a relatar as investigações. O Estadão solicitou posicionamento dos ministros sobre a proposta da OAB-DF, e o espaço permanece aberto.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
Por deliberação majoritária, a seccional levou ao Senado o pedido de impeachment alegando que Moraes e Toffoli teriam beneficiado interesses do banqueiro Vorcaro. Ao mesmo tempo, a entidade defende o encerramento do inquérito das fake news e a publicidade total de todas as etapas investigativas.
Além disso, os advogados requereram, perante o STF, a instauração de investigação contra Moraes e Toffoli “ante a gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal”. A expectativa é de que, na próxima terça-feira (15), o plenário da Corte decida se abre ou arquiva as apurações sobre as 51 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, inicialmente obtidas pelo Estadão e liberadas pelo ministro André Mendonça, relator do caso.
Em 1º de setembro, o Estadão detalhou as principais vertentes da relação entre Vorcaro e Alexandre de Moraes: pedidos para intervir junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet; participação de Moraes na revisão de um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Moraes e o banqueiro; conversas sobre a possível saída de Vorcaro do país antes de sua prisão; cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes; e autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
O caso envolvendo Dias Toffoli refere-se a negócios da Maridt Participações, empresa da família do ex-presidente do STF, com fundos vinculados ao Master e à Reag. A conexão entre Toffoli e Vorcaro se dá pela participação desses fundos em um resort de luxo no Paraná. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mencionam Toffoli, o que levantou questionamentos sobre a condução do ministro à frente da relatoria antes de André Mendonça assumir o processo. Toffoli se afastou da relatoria em fevereiro, após reunião reservada entre os ministros.
Por fim, a OAB-DF defende o levantamento integral do sigilo das investigações que apuram as fraudes bilionárias do Master e as ligações políticas de Vorcaro. A entidade quer “exigir das autoridades competentes, por meio de expediente do Conselho Federal da OAB, apuração isenta e transparente do envolvimento de quaisquer autoridades que possam estar implicadas, inclusive ministros do STF, do STJ e demais integrantes do Judiciário, bem como o afastamento cautelar de quem for necessário, assegurado o contraditório e a ampla defesa”. Também solicita que Fachin assuma todas as investigações envolvendo pessoas sem foro privilegiado e as encaminhe aos tribunais competentes, além de elaborar carta aberta à sociedade com propostas estruturais para a reforma do Judiciário e o resgate da estatura constitucional da Suprema Corte.
