Ex-governador Sérgio Cabral em pronunciamento oficial (Foto: Instagram)
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado pela 4.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a pagar multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração no cargo e outros R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos. Os desembargadores entenderam que existia uma estrutura para garantir regalias durante sua detenção, infringindo a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional.
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A apuração revelou que o esquema funcionou entre 2016 e 2018, período em que Cabral esteve preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8. O grupo envolvido facilitava a entrada irregular de equipamentos eletrônicos, alimentos e outros objetos proibidos, aproveitando lacunas nos registros de entrada e saída e no monitoramento por câmeras das unidades.
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Segundo o tribunal, Cabral teve à disposição aparelhos como TV de 65 polegadas e home theater, além de colchão extra, equipamentos de musculação e eletrodomésticos, todos fora dos trâmites legais. Foi confeccionado um falso termo de doação em nome de uma igreja para padronizar a entrada dos itens, documento que a própria instituição negou ter expedido.
Seis servidores públicos também foram condenados por integrar o esquema: o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Eles terão de pagar multa equivalente a cinco vezes sua última remuneração, além de R$ 100 mil cada um por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Cabral foi preso em novembro de 2016 na Operação Calicute, acusado de chefiar esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos do estado. Passou cerca de seis anos atrás das grades em virtude de sentenças da Lava Jato. Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal revogou sua prisão preventiva, possibilitando que hoje responda aos processos em liberdade com tornozeleira eletrônica.
O caso reforça a necessidade de maior rigor nos controles internos do sistema penitenciário e revela como a manipulação de documentos oficiais e falhas tecnológicas podem comprometer a lisura das unidades prisionais. A decisão do TJRJ busca tanto punir os agentes envolvidos quanto ressarcir a sociedade pelos prejuízos à confiança pública.
