TRE-MG indefere candidatura de Eduardo Cunha ao cargo de deputado federal (Foto: Instagram)
Nesta quinta-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) impugnou, por unanimidade, a candidatura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) ao cargo de deputado federal. O colegiado avaliou a documentação apresentada pelo político e decidiu pela inelegibilidade antes mesmo do pleito de 2026.
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A corte considerou válida a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso de Cunha, que teve o mandato cassado pela Câmara em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar. Ao mesmo tempo, declarou inconstitucional a lei complementar 219/2025, que teria atenuado as sanções. Com isso, permanece vedada a sua candidatura até fevereiro de 2027, ou seja, oito anos após o término do mandato original.
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Além do impedimento pela Ficha Limpa, pesaram na decisão a condenação por ato de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e investigação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). No inquérito do STF, apura-se se Cunha integraria organização criminosa responsável pela gestão do chamado “Orçamento Secreto”. Esses elementos corroboraram o entendimento do TRE-MG de que ele não reúne condições legais de disputar o pleito.
O pedido de impugnação foi protocolado pela candidata a deputada estadual Roberta Alves (PL-MG) e teve parecer favorável, ainda que parcial, do Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o MPE, “o fato de ser integrante de organização criminosa, a perda do mandato eletivo em decorrência de quebra de decoro parlamentar (art. 55, II, da Constituição Federal) e a condenação à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade que importe em enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público, em decisão proferida por órgão colegiado, ocasionam a inelegibilidade de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA nas Eleições de 2026”.
Procurado pelo Estadão, Eduardo Cunha classificou a decisão como “política” e “teratológica”. Ele afirmou que o TRE-MG estaria “usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal ao declarar inconstitucional uma lei complementar federal”. Cunha garantiu que vai recorrer da decisão e pretende levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Minha candidatura está de pé e eu vou até o fim.”
Esta não é a primeira tentativa de Eduardo Cunha de voltar à Câmara após a cassação. Em 2022, ele concorreu a deputado federal, mas ficou aquém das expectativas, obtendo cerca de 5 mil votos e ficando fora da lista de eleitos. Com a nova impugnação, o ex-deputado segue fora da disputa para o próximo mandato.
