Senadores aprovam na CCJ PEC que acaba com escala 6×1 (Foto: Instagram)
Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. Durante a sessão, os senadores rejeitaram um destaque apresentado pelo líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que pretendia retirar do texto a previsão de dois dias de descanso semanal remunerado. Com isso, a proposta segue mantendo o benefício de folga dupla para os trabalhadores.
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O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma transição gradual de um ano e dois meses, e assegura a irredutibilidade de salários. Além disso, Aziz rejeitou todas as emendas apresentadas por colegas, mantendo o escopo original da proposta.
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Com a redação preservada, a PEC será encaminhada ao plenário do Senado, onde sua aprovação depende do voto favorável de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação. Caso obtenha a maioria qualificada em ambas as etapas, a emenda à Constituição seguirá para promulgação, consolidando o fim da escala 6×1 e implementando as novas regras de jornada e descanso na legislação trabalhista. Essa mudança atende reivindicações de diversas categorias que atuam em regimes especiais de escala e busca reduzir desgaste físico e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A CCJ também aprovou um requerimento da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para a adoção de um calendário especial que acelere a tramitação da PEC. A iniciativa busca reduzir o tempo previsto em regimento interno, garantindo celeridade à discussão e votação no plenário. Gama defende que, dado o impacto da proposta sobre as relações de trabalho, é essencial encurtar prazos sem comprometer o debate técnico.
Segundo o regimento interno do Senado, a proposta deve passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação e três sessões antes do segundo turno. Além disso, entre as duas rodadas, deve haver um interstício mínimo de cinco dias úteis. Caso o calendário especial seja adotado pela Mesa Diretora, esses prazos podem ser ajustados para viabilizar uma conclusão mais ágil do processo legislativo.
Com esses prazos delineados e o texto-base preservado, a expectativa é de que o Senado possa concluir a análise da PEC nos próximos meses. Parlamentares de diferentes partidos acompanham de perto o andamento para garantir quórum e votos suficientes. Após a eventual aprovação em segundo turno, a emenda seguirá para promulgação e passará a valer, alterando o regime de trabalho 6×1 vigente em setores que adotam essa escala.
