Moradores do Alto da Boa Vista são multados após pintura de ruas em cores da Copa do Mundo; entenda

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Vias internas de condomínio em Sobradinho ganham pintura verde e amarela para a Copa do Mundo (Foto: Instagram)

Os moradores do condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho (DF), foram notificados depois de colorirem as vias internas do residencial com verde e amarelo para celebrar a Copa do Mundo. A administração estipulou uma multa inicial de R$ 330, que, segundo relato dos condôminos, dobra diariamente em caso de atraso no pagamento. A iniciativa, que visava incentivar o clima de torcidas em dia de jogo, acabou gerando críticas e questionamentos sobre o regulamento interno.

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A ação ocorreu no início de maio em um mutirão envolvendo cerca de 40 pessoas, entre crianças, adultos e idosos. O grupo utilizou tinta, água e cal para pintar parte das ruas internas do condomínio, mantendo viva uma tradição que se repete a cada Copa do Mundo. Os participantes afirmam que o material aplicado não causa danos permanentes e que a ideia era apenas entrar no clima festivo sem prejudicar o pavimento.

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As notificações começaram a ser entregues em 20 de maio. No documento, o condomínio menciona artigos do Código Civil e trechos do regimento interno para embasar a aplicação da multa, alegando que houve alteração “da forma e da cor” das áreas externas sem autorização prévia. A administração também determinou a limpeza das vias e advertiu que novas penalidades poderão ser impostas caso as ordens não sejam cumpridas.

Apesar de aproximadamente 40 pessoas terem participado da pintura, somente seis moradores receberam notificações formais. Entre eles está o advogado Daniel Giachini, de 43 anos, que se disse surpreso com a medida. Ele classifica a penalidade como desproporcional, já que não houve prejuízo efetivo ao piso ou à circulação. “A rua continua sendo usada normalmente. Não houve dano permanente”, afirmou em entrevista ao portal Metrópoles.

Giachini ainda questionou o fato de a administração ter deixado de cumprir etapas previstas no regimento interno, como a convocação de assembleia e o direito de defesa antes de aplicar a multa. Além disso, ele calcula que, com o valor dobrando a cada dia, a cobrança poderia atingir cifras milionárias em poucas semanas. Diante disso, o grupo planeja recorrer administrativamente e não descarta acionar a Justiça caso as multas permaneçam.

O episódio reacende o debate sobre o limite entre manifestações festivas e as regras de convivência em condomínios. Para muitos moradores, ações como essa fortalecem o espírito de comunidade, enquanto a administração defende a manutenção do padrão visual e estrutural previsto no regulamento. A decisão final sobre os recursos apresentados deverá ser anunciada nos próximos dias pela comissão responsável dentro do condomínio.