Usuário acessa o aplicativo FGTS da Caixa em smartphone para renegociar dívidas pelo Novo Desenrola Brasil. (Foto: Instagram)
O FGTS começa a liberar nesta segunda-feira (25) um montante de R$ 8,2 bilhões para trabalhadores interessados em renegociar dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. Cada beneficiário poderá usar até 20% do saldo do fundo ou o valor máximo de R$ 1.000 — prevalecendo o maior montante — para amortizar ou quitar débitos em atraso. Após a validação da Caixa Econômica Federal, o valor é transferido diretamente às instituições financeiras.
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Pelas regras, são consideradas contas ativas e inativas do FGTS no cálculo do limite disponível. O trabalhador deve consultar o saldo no aplicativo oficial e, ainda no próprio sistema, autorizar a destinação dos recursos. A autorização só é efetivada após confirmação de dados pessoais e senha numérica de seis dígitos, garantindo segurança ao processo de liberação dos valores para amortização ou quitação de débitos.
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Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, uma vez feita a consulta do saldo, o banco credor terá prazo de até 30 dias para formalizar o contrato de renegociação e registrar todas as informações nos sistemas da Caixa. A instituição financeira envia os dados, a Caixa faz a validação e, em seguida, realiza a transferência automática do valor acordado à conta do credor, sem passar pela conta do trabalhador.
Para usar o benefício, o titular deve negociar diretamente com o banco onde mantém o débito. Na ocasião, poderá solicitar descontos que variam entre 30% e 90% sobre o saldo devedor. Após aplicar o FGTS, o valor remanescente — já com abatimento dos descontos acordados — pode ser parcelado segundo as condições ofertadas pelo próprio banco.
Têm direito à medida trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos e desempregados que ainda possuam saldo disponível no FGTS. As dívidas elegíveis são aquelas em atraso entre 90 dias e dois anos. O passo a passo envolve: consultar o saldo no app FGTS, acessar o portal ou app do banco credor, iniciar a renegociação e autorizar o uso do saldo para quitar ou amortizar o débito.
Quem utilizar o saldo do FGTS no Novo Desenrola Brasil terá restrições temporárias: saques-aniversário e antecipações ficam suspensos até que o valor seja recomposto, e o CPF do participante será bloqueado para apostas em plataformas de jogos online por um ano. Adicionalmente, na terça-feira (26), a Caixa libera R$ 8,4 bilhões aos mais de 10,5 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas, exceto valores vinculados a contratos de antecipação.
