Roteador conecta famílias de baixa renda ao Programa Bolsa Telecomunicações (Foto: Instagram)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que cria o Programa Bolsa Telecomunicações, com o objetivo de oferecer conexão à internet sem custos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida busca reduzir desigualdades digitais e apoiar o acesso a serviços públicos e atividades escolares pelo meio online.
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O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Maurício Carvalho ao Projeto de Lei 2240/24, de autoria do deputado Marcos Tavares. A proposta prioriza famílias beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família, desde que tenham estudantes matriculados em escolas públicas de ensino básico ou superior.
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Têm prioridade no benefício as famílias com renda mensal per capita de até R$ 218 e que possuam ao menos um filho matriculado na rede pública de ensino. A intenção é ampliar o acesso digital para pesquisas escolares, plataformas de estudo e demais serviços, especialmente em municípios com baixa cobertura de banda larga.
Inicialmente, o projeto previa internet gratuita para todos os cadastrados no CadÚnico. No entanto, o relator optou por limitar o programa às famílias de menor renda com estudantes na rede pública, argumentando que esse recorte possibilita a concentração de recursos onde a necessidade é maior e reforça a igualdade de oportunidades educacionais.
O financiamento do Bolsa Telecomunicações poderá vir do orçamento federal, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de doações públicas e privadas e de outras fontes nacionais ou internacionais. A utilização dos recursos do Fust ficará condicionada à autorização do conselho gestor desse fundo.
Apesar da aprovação na Comissão de Educação, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, seguirá para votação no Senado Federal e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
