O ato que ocorreu na tarde deste fim de semana na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu milhares de pessoas e acabou se convertendo em uma exibição política favorável ao senador Flávio Bolsonaro. Aliados do parlamentar usaram o palco para ligar o nome de Flávio diretamente ao pleito presidencial de 2026. Especialistas em direito eleitoral veem nas falas dos apoiadores indícios de propaganda eleitoral antecipada, o que pode acarretar multas.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
De acordo com o Monitor do Debate Político da Universidade de São Paulo, em parceria com o Cebrap e a ONG More in Common, o público presente foi estimado em 20,4 mil pessoas. No evento, lideranças do PL e simpatizantes subiram ao palco para enaltecer qualidades do senador e projetar sua candidatura. O tom animado dos discursos sugeriu aos técnicos em legislação eleitoral uma utilização indevida do espaço público para promoção política.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
Entre as falas que geraram questionamentos, o deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP) declarou que Flávio “com certeza vai ser o futuro do nosso país”. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, que participou por meio de vídeo, afirmou que a eleição seria um caminho para a “Justiça” e mencionou a hipótese de anistia caso o irmão vença. Já o prefeito Ricardo Nunes reforçou que “o time está escalado” e que o parlamentar está “escolhido” para a disputa.
Para juristas consultados, ainda que nenhum dos discursos tenha incluído pedido explícito de voto, a vinculação direta do nome do pré-candidato ao cargo almejado configura propaganda antecipada. A legislação eleitoral vigente autoriza elogios e a menção a pré-candidatos antes do período oficial de campanha, mas proíbe a associação direta a resultados e à vitória. A penalidade prevista, em geral, é a aplicação de multa, sem prejuízo imediato ao registro da candidatura.
Especialistas lembram que a Constituição proíbe promoção pessoal de autoridades em atos oficiais, exigindo impessoalidade. O evento também foi palco de críticas ao STF. O deputado Nikolas Ferreira atacou o ministro Alexandre de Moraes, e outros líderes direcionaram ataques ao Judiciário. Por sua vez, Flávio Bolsonaro afirmou que o Supremo é “fundamental para a democracia” e acusou a Corte de agir politicamente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O debate sobre propaganda antecipada acontece em um momento de forte polarização política no país, reacendendo casos recentes, como as críticas ao desfile de Carnaval que homenageou o presidente Lula, também pré-candidato à reeleição. Até agora, ações semelhantes não avançaram de modo significativo na Justiça Eleitoral. A discussão, porém, serviu para ressaltar desafios na aplicação das regras que regem a comunicação política fora do período de campanha.
Em casos anteriores, multas por propaganda antecipada ficaram em valores modestos e raramente impediram candidaturas. Advogados eleitorais avaliam que o Tribunal Superior Eleitoral tende a aplicar sanções financeiras sem recorrer a medidas restritivas, para não ser acusado de cercear a liberdade de expressão. Assim, a expectativa é de que eventuais penalidades se limitem ao pagamento de multa, sem impacto no calendário eleitoral de 2026.
