Contran prorroga validade de CNH e ACC até dezembro de 2026 (Foto: Instagram)
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu de forma excepcional o prazo de validade da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que estejam vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com isso, os documentos afetados passam a ter validade até 9 de dezembro de 2026, sem necessidade de troca imediata.
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A medida consta na Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026, e visa dar mais tempo aos motoristas que não conseguiram renovar seus documentos dentro do cronograma previsto. A iniciativa dispensa a expedição de novos papéis e elimina qualquer custo ou procedimento adicional para registrar a prorrogação.
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A prorrogação deve ser aceita por todos os órgãos de fiscalização de trânsito integrantes do SNT (Sistema Nacional de Trânsito), incluindo os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), em todo o território nacional. Contudo, a autorização não alcança condutores com habilitação suspensa ou cassada, que permanecem impedidos de dirigir enquanto não regularizarem sua situação.
Não será necessária a emissão de um novo documento nem a realização de qualquer registro para que a extensão de validade seja reconhecida. Após o prazo final de 9 de dezembro de 2026, os motoristas ainda contarão com os 30 dias de carência previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para efetuar a renovação sem sofrer penalidades ou multas.
Os Detrans dos estados e do Distrito Federal têm um prazo de 30 dias para atualizar, no Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e também das entidades habilitadas a realizar exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas. Essa atualização é fundamental para organizar o fluxo de atendimentos e garantir que os profissionais responsáveis estejam devidamente credenciados.
Segundo a deliberação, o objetivo do cronograma de atualização é assegurar o direcionamento correto dos candidatos e dos condutores que deverão passar pelos testes de avaliação. Com isso, espera-se uniformizar o padrão de credenciamento em todo o país e evitar atrasos na concessão ou renovação de habilitações.
Texto baseado em informações da Agência Brasil, de 17 de setembro de 2026.
