Presidente da República em reunião para discutir efeitos da MP das apostas (Foto: Instagram)
O governo federal convocou representantes de clubes de futebol e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para uma reunião na terça-feira, 29 de setembro de 2026, com o objetivo de avaliar os impactos da Medida Provisória que proibiu a exploração e divulgação de apostas no país. Participarão do encontro os ministros do Esporte, Paulo Henrique; da Fazenda, Dario Durigan; e do Planejamento, Bruno Moretti, conforme informações divulgadas.
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O debate deve focar na queda de receitas dos clubes com contratos de patrocínio envolvendo casas de apostas. A decisão de formular o encontro ocorreu após diversas entidades reclamarem dos efeitos imediatos da medida. O Flamengo afirmou que não é adequado estabelecer regras, fechar acordos com base nelas e, em seguida, alterar o marco legal. Já o Fluminense reivindicou um período de transição para honrar contratos vigentes.
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Dados da consultoria Sports Value apontam que as casas de apostas desembolsaram R$ 1,143 bilhão em patrocínios aos 20 clubes de maior arrecadação em 2025, quantia que representou cerca de 36% da receita de marketing dessas equipes. O Flamengo, por exemplo, recebe R$ 268,5 milhões por temporada da Betano, enquanto o Fluminense tem contrato fixo de R$ 52 milhões por ano com a Superbet.
A Medida Provisória foi assinada e publicada na sexta-feira, 25 de setembro de 2026. A partir de 6 de outubro, todos os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no Brasil. Os usuários têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente seus saldos das plataformas. A publicidade, novos patrocínios e promoções foram suspensos imediatamente, mas peças publicitárias e contratos em andamento poderão vigorar até 5 de outubro.
Antes da edição da norma, empresas do setor já haviam alertado clubes sobre a possibilidade de rescindir acordos caso as apostas fossem inviabilizadas. Agora, além da MP, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que tipifica como crime a exploração, operação, oferta, intermediação ou registro de apostas de quota fixa, mesmo com autorização estrangeira. A proposta prevê pena de 4 a 6 anos de reclusão e multa, dependendo da gravidade.
Esse projeto ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor e completar o arcabouço jurídico que restringe o segmento de apostas esportivas no país.
