Ministro André Mendonça durante sessão no Supremo Tribunal Federal. (Foto: Instagram)
O ministro André Mendonça teve até esta segunda-feira (21.set.2026) para apresentar sua manifestação em relação às suspeitas de abuso de autoridade levantadas pelo colega Alexandre de Moraes. O prazo, estipulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, marca o encerramento da fase inicial de defesa no inquérito que apura a atuação de Mendonça na condução dos inquéritos do INSS e do Banco Master. Após essa etapa, os autos retornarão à Presidência do STF.
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Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes comunicou ao presidente do STF detalhes que, conforme sustenta, demonstrariam condutas de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade praticadas pelo colega. O requerimento foi protocolado dois dias após Mendonça divulgar trechos das apurações sobre o Banco Master, o que alimentou o questionamento sobre o eventual direcionamento dos procedimentos.
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Segundo relatório da Polícia Federal, foram identificadas 52 mensagens enviadas ao ministro Moraes pelo banqueiro Daniel Vorcaro, obtidas no bloco de notas do aparelho celular de Vorcaro. Não há registro das possíveis respostas de Moraes. Com base nesses elementos, Moraes solicitou a inclusão do caso no inquérito das fake news, instaurado em 2019 e ainda sem conclusão, questionando especificamente a atuação de Mendonça na investigação de fraudes no INSS e no Banco Master.
Moraes argumenta que Mendonça teria conduzido as investigações de forma a atingir ministros do próprio tribunal. Para embasar a acusação, apresentou relatórios de inteligência da PF, mas os próprios documentos ressaltam que se tratam de análises de cenário, sem valor probatório definitivo, servindo apenas como base para aprofundamento das apurações.
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que o relatório apresentado por Moraes fosse retirado do inquérito das fake news e incluído em petição avulsa, sob sua relatoria. Em seguida, concedeu cinco dias úteis ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para se manifestar sobre o pedido. Decorrido esse prazo, Mendonça também terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa, antes do retorno dos autos à Presidência da Corte para decisão.
O término do prazo de manifestação ocorre quase uma semana após o plenário do STF se reunir para avaliar a abertura de investigação contra Moraes em razão das conversas com Vorcaro. O mérito não chegou a ser debatido, e a sessão foi marcada por acaloradas trocas de palavras entre os ministros. Ao fim, o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento por até 90 dias.
