China dá início à fase de votação direta no Legislativo

Neste ano, assim como o Brasil, a China realiza eleições para escolher seus representantes. Os cidadãos participam da única fase de votação direta do sistema político chinês, destinada à composição das assembleias populares municipais e distritais municipais. Nesta etapa, serão eleitos 2,6 milhões de deputados, número quase 50 vezes superior à soma de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores do Brasil.

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Ao contrário do Brasil, em que todo o país vota no mesmo dia, na China as urnas abrem em datas distintas nas províncias. Cada unidade — 23 províncias, cinco regiões autônomas e quatro municípios diretamente administrados — organiza suas eleições entre setembro e dezembro, seguindo um calendário próprio. Esse escalonamento evita um único dia de votação nacional e reflete a amplitude territorial chinesa.

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Em entrevista coletiva, o vice-secretário-geral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Song Rui, avaliou que o pleito transcorrerá de modo “ordenado” e previu a participação de mais de 1 bilhão de eleitores. Song Rui ressaltou o amplo engajamento popular e o cumprimento rigoroso das regras eleitorais. A mídia estatal chinesa classificou o processo como uma das maiores experiências democráticas em curso no planeta.

Embora seja a única etapa de voto direto, ela representa 95% do total de cadeiras do Legislativo chinês; os 2,6 milhões de eleitos formam a base da pirâmide legislativa. No sistema, existem cinco categorias de deputados: municipais e distritais — escolhidos diretamente —, os das divisões urbanas em distritos e prefeituras autônomas, além de níveis superiores, todos eleitos por voto indireto, pelos parlamentares eleitos nos degraus inferiores até chegar à APN.

Além de escolher deputados, esses representantes também elegem prefeitos e governadores por votação secreta e indireta. Apesar do processo ter aparência democrática, o Partido Comunista da China (PCCh) mantém controle rígido sobre as candidaturas: todos os postulantes precisam do aval do partido, que também define os nomes apresentados para os cargos executivos.

No organograma do poder, o secretário provincial do PCCh ocupa posição de maior prestígio, superando o governador — cargo administrado por quem, apesar de titular, costuma ter menor peso político. O secretário é indicado centralmente, sem vínculo obrigatório com a província. O atual presidente Xi Jinping, por exemplo, já exerceu funções de governador em Fujian e Zhejiang e foi secretário do partido nessas províncias e em Xangai.

Em Pequim e demais centros urbanos, as ruas permanecem sem cartazes, comícios ou jingles eleitorais, revelando a carência de clima de campanha. Segundo a legislação local, todos os cidadãos com 18 anos ou mais podem votar ou se candidatar; contudo, o sufrágio não é compulsório, executando-se apenas por adesão espontânea.