Entregador da Keeta circula por avenida de São Paulo enquanto futuro de cláusulas de exclusividade no delivery é decidido (Foto: Instagram)
O vice-presidente da Keeta, Danilo Mansano, afirmou que as decisões do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) sobre cláusulas de exclusividade no setor de delivery podem influenciar diretamente a entrada de redes chinesas de alimentação no Brasil, já que investidores do país asiático acompanham de perto o ambiente regulatório e a concorrência antes de confirmar aportes.
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Segundo Mansano, entre oito e nove marcas chinesas de grande porte estão em fase de avaliação para atuar no mercado brasileiro, aguardando definições jurídicas sobre contratos de exclusividade. Como exemplo, citou a Mixue – rede de sorvetes e chás que desembarcou em São Paulo em abril de 2026 –, reforçando que outras empresas de similar relevância ainda ponderam a melhor estratégia de entrada.
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Em 2 de setembro de 2026, o Tribunal do Cade rejeitou a medida preventiva solicitada pela Keeta para suspender as chamadas “cláusulas de banimento” nos contratos da 99Food, que impedem restaurantes de firmar parcerias com concorrentes específicos. O Cade decidiu manter o inquérito aberto e aprofundar a investigação do mercado de delivery, permitindo que a 99Food mantenha os acordos enquanto não houver decisão final.
A investigação teve início em abril de 2026, a partir de uma representação da própria Keeta, e foi arquivada pela Superintendência Geral do Cade em junho, mas reaberta pelo Tribunal do Cade em 1º de julho de 2026. Para Mansano, a decisão de ampliar o escopo da apuração reforça a preocupação do órgão em garantir maior competitividade no segmento.
Em paralelo, tramita no TJ-SP uma ação cível movida pela Keeta contra a 99Food que discute a legalidade dessas cláusulas. O julgamento, iniciado em 11 de agosto de 2026, teve voto do relator, desembargador Rômolo Russo, favorável à declaração de ilegalidade; o desembargador Jorge Tosta solicitou mais tempo de análise e suspendeu a sessão, com retorno previsto para 29 de setembro de 2026. O voto do desembargador Grava Brazil ainda está pendente.
Na avaliação de Mansano, mercados de delivery amadurecidos costumam operar com apenas duas ou três plataformas principais e impõem restrições a cláusulas de exclusividade. Ele ressalta que, embora esse modelo seja aplicado na China, ainda não se consolidou no Brasil, o que pode levar à concentração de restaurantes e consumidores numa única plataforma, reduzir alternativas de trabalho para entregadores e, em última instância, impedir o desenvolvimento pleno do setor.
