Senador durante sessão da CDH aprova indicação para reforma do Judiciário (Foto: Instagram)
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) aprovou na noite de terça-feira (15) uma indicação encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para a formulação de uma proposta de reforma do Poder Judiciário. A iniciativa partiu da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e fixa um prazo de 60 dias para que a CCJ responda ao pedido, consolidando as sugestões em um único documento.
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A medida orienta a CCJ a montar um grupo de trabalho para compilar todas as propostas de emenda à Constituição e projetos de lei em tramitação que versam sobre o Judiciário. Esse comitê deverá reunir contribuições de parlamentares de diferentes legendas, evitando sobreposição de debates e criando uma base coerente para o texto final de reforma. O objetivo é agilizar alterações na estrutura, no funcionamento e nas competências dos tribunais, com vistas a aprimorar a eficácia do sistema.
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Na mesma sessão da CDH, senadores debateram o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relativo à abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, ocorrido no dia 15. Damares Alves declarou insatisfação com o andamento da sessão e classificou o procedimento do STF como um “espetáculo grotesco” para o país. Ela criticou a condução dos trabalhos na Corte e afirmou que a reforma poderá oferecer mais transparência e celeridade a processos semelhantes.
A senadora também enfatizou a urgência de apresentar o texto único antes do fim do atual mandato do Senado. Segundo Damares, unir propostas dispersas em um só projeto é essencial para evitar que o Judiciário fique refém de disputas internas e agendas desencontradas. Ela defendeu que a consolidação das iniciativas contribua para reforçar a segurança jurídica e a confiança da sociedade nas instituições.
O julgamento do STF foi suspenso após pedido de vistas pelo ministro Flávio Dino, que obteve até 90 dias para avaliar documentos relacionados a suspeitas de proximidade entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Durante a discussão, foi colocada em pauta a possibilidade de unir esse processo ao inquérito do ex-ministro André Mendonça, mas o plenário decidiu, por 4 votos a 3, manter os dois casos separados.
