Juristas exigem fim de sigilos no caso Master e reforço da transparência do STF (Foto: Instagram)
Um grupo de 39 juristas, formado por professores da Universidade de São Paulo (USP) e representantes da sociedade civil, divulgou o “Manifesto pela Consolidação da Democracia Brasileira”, que exige o levantamento integral dos sigilos relacionados ao caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento reivindica transparência sobre a origem e o fluxo dos mais de R$ 60 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro no financiamento do filme “Dark Horse”, projeto para o qual Flávio Bolsonaro (PL) solicitou R$ 134 milhões ao banqueiro.
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O manifesto também requer respostas colegiadas a questionamentos sobre a atuação de membros da Corte, respeito à divisão de competências entre as instituições e maior cooperação nas investigações. A proximidade das eleições é destacada como fator de urgência, já que “a demora pode prolongar a crise e permitir que controvérsias ainda não esclarecidas sejam absorvidas e utilizadas na disputa eleitoral”. Os signatários advertem que dúvidas pendentes não podem se transformar em “instrumentos de interferência na disputa eleitoral”.
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No texto, os juristas propõem quatro medidas: (1) transparência e publicidade, (2) respeito à distribuição constitucional de competências, (3) autocorreção e colegialidade, e (4) cooperação institucional. No primeiro ponto, pedem a “derrubada integral dos sigilos sobre todos os elementos relevantes à compreensão dos fatos, sem qualquer seletividade”, mencionando expressamente o caso Master e o financiamento de “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A segunda medida determina que decisões que afetem a direção da Polícia Federal ou interfiram no andamento de investigações respeitem as atribuições constitucionais do Executivo, da PF, do Ministério Público e do Judiciário, pois “preservar a distribuição de competências impede a concentração do poder dentro do próprio Estado e mantém abertos os espaços institucionais em que decisões podem ser democraticamente contestadas”. O terceiro ponto prevê que suspeitas de ilícitos, falta de imparcialidade ou conflitos de interesse envolvendo integrantes do STF no caso Master sejam avaliadas por meio de procedimentos “claros, céleres, colegiados e sem sessões secretas”. A quarta medida insiste em maior articulação entre STF, demais Poderes, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos envolvidos em frentes de investigação.
Ainda no manifesto, os juristas defendem a abertura de canais isonômicos e transparentes para o fornecimento de informações à imprensa, ao mesmo tempo em que recomendam que os veículos divulguem dados “sem seletividade”, evitando interferência no processo eleitoral. Os signatários enfatizam que o STF “foi e continua sendo peça essencial da democracia brasileira” e que sua autoridade deve ser sustentada pela transparência, colegialidade, respeito aos limites institucionais e pela submissão ao Estado Democrático de Direito.
O documento foi assinado por Fábio Konder Comparato; Calixto Salomão Filho; Brisa Lopes de Mello Ferrão; Maria Victoria Benevides; Luiz Gonzaga Belluzzo; Sueli Gandolfi Dallari; José Roberto de Castro Neves; Leda Paulani; Eugênio Bucci; Vitor Henrique Pinto Ido; Sheila C. Neder Cerezetti; Elaini Cristina Gonzaga da Silva; Marijane Vieira Lisboa; Renan Quinalha; Marcos Barbosa Pinto; Ana Frazão; Ester Gammardella Rizzi; Arthur Sadami; Fabio de Sá e Silva; Fabíola Freire Saraiva de Melo; Evorah Cardoso; Danilo José Rolim Komessu; Gisele Citadino; José Alexandre Tavares Guerreiro; José Marcelo Martins Proença; Luis Fernando Massonetto; Rafael Mafei; Renan Vieira de Santa Rocha; Sergio Goldbaum; Sérgio Salomão Shecaira; Mariângela Magalhães Gomes; Beatriz Borges Brambilla; Jailton Bezerra Melo; Marco Aurélio Carvalho; Paulo Mattos; Pedro Nunes Barbosa; Renan Flumian; Samuel MacDowell; e Lucas Víspico.
