Ministro Alexandre de Moraes durante sessão no STF (Foto: Instagram)
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta terça-feira (15) o procedimento para decidir se autoriza ou não a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes no âmbito do caso do Banco Master. A sessão seguirá um roteiro formal, com leitura e aprovação da ata da reunião anterior e as saudações iniciais aos integrantes da Corte.
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Conforme as regras definidas, haverá espaço para sustentações orais, garantindo a possibilidade de Moraes se manifestar pessoalmente. O ministro André Mendonça, relator original do processo, também poderá solicitar a palavra para apresentar seus argumentos antes da deliberação.
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O julgamento apoiará-se em relatório da Polícia Federal que traz conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. Nas mensagens, o empresário pede ajuda do ministro em sua defesa e questiona, na véspera de sua prisão preventiva, se deveria deixar o País para evitar complicações judiciais.
Na sequência, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, fará a leitura do relatório e delimitará o tema da votação. Fachin assumiu a relatoria do processo no fim de semana, em meio a pedidos de liminares e ofícios trocados após acusações de parcialidade feitas por Moraes contra o colega.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet, também foi convidada a se manifestar. Em despacho recente, Gonet sustentou a nulidade do relatório da PF, no qual seu nome aparece em conversas com Vorcaro por intermédio do advogado Ciro Soares, incluindo convite para evento de degustação de uísque e charutos em Londres.
Após as manifestações, iniciarão as sustentações orais e, na sequência, o relator emitirá seu voto. Mesmo com a investigação tendo sido inicialmente conduzida por André Mendonça, Fachin reteve o caso e deve apresentar seu posicionamento primeiro. Outros ministros poderão aderir ao voto do relator, divergir ou pedir vista, adiando a decisão.
O STF proibiu o uso de celulares no plenário durante toda a sessão; os aparelhos devem ficar desligados e lacrados em sacolas de segurança. Jornalistas acompanharão o julgamento de forma remota, em espaço restrito com transmissão ao vivo. A segurança ficará a cargo de diversas instituições, como a Polícia Judicial, a SSP-DF, o Comando Militar do Planalto, as Forças Armadas, o GSI, a Abin e as forças de segurança locais.
