Pix: BC amplia prazo de contestação de devoluções para 80 dias (Foto: Instagram)
O Banco Central aumentou de 30 para 80 dias o período para comerciantes e prestadores de serviços contestarem devoluções via Pix por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, em vigor desde 1º de fevereiro de 2026, foi criada para reforçar a segurança dos pequenos negócios e evitar perdas decorrentes de fraudes que exploram o sistema de devolução do Pix.
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O novo prazo de 80 dias vale para quem recebeu um Pix de forma legítima e teve o valor estornado após contestação considerada suspeita. A contagem se inicia na data em que a devolução é efetivada pelo MED. Para quem enviou um Pix e foi vítima de golpe, o prazo também permanece em 80 dias, contados a partir da data da transação original.
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Esses critérios foram formalizados na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). Agora, sempre que houver suspeita de fraude em devoluções pelo MED ou de golpe contra quem enviou um Pix, as partes envolvidas dispõem do mesmo prazo estendido para abrir a contestação.
Um golpe frequente contra comerciantes começa com um pagamento via Pix, seguido de um contato do golpista alegando engano e solicitando a devolução por meio de uma nova transferência para outra chave. Em seguida, o criminoso aciona o MED reclamando que o pagamento original foi fraudulento. Se a contestação for aceita, o banco devolve o valor, e o comerciante sofre duas perdas: o reenvio do valor e o estorno do pagamento inicial.
Para reduzir riscos, a recomendação é usar a função de devolução vinculada à transação original no aplicativo bancário, em vez de fazer um novo Pix para a chave informada pela outra parte. O MED foi criado para recuperar valores em caso de fraude, golpe, crime ou falha operacional, mas não serve como ferramenta de cancelamento genérico de transações Pix.
Desde fevereiro de 2026, funciona o MED 2.0, que rastreia movimentações após o recebimento inicial, ampliando as chances de bloqueio e recuperação de recursos mesmo após repasses entre contas. Caso o dinheiro já tenha sido sacado, transferido ou não exista saldo disponível, a devolução poderá não ser possível. Um passo adicional de comunicação entre as instituições, previsto para agosto, foi adiado para 26 de outubro sem afetar o rastreamento existente.
Quem suspeitar de golpe deve contactar o banco imediatamente, mesmo dentro do prazo de 80 dias. Quanto mais rápido ocorrer a solicitação de abertura do MED, maiores as chances de identificação de indícios de fraude e bloqueio de valores. Também é aconselhável manter registros das transações e, se necessário, registrar um boletim de ocorrência.
