Jair Bolsonaro em pronunciamento oficial. (Foto: Instagram)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) barrou o pedido de Renato de Araújo Correa, candidato a deputado federal pelo Partido Liberal (PL), para incluir o sobrenome “Bolsonaro” em seu nome de urna. A intenção de aparecer como “Renato Araújo do Bolsonaro” motivou cautela na Corte, que considerou a possível estratégia uma forma de capitalizar a popularidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e gerar ambiguidade entre eleitores. A decisão segue entendimento de preservar a isonomia entre os concorrentes e evitar distorções no pleito.
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No despacho publicado no domingo (23), o desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, relator do processo, acolheu integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O magistrado determinou a intimação de Renato de Araújo Correa para que indique uma alternativa distinta de nome a ser exibido na urna eletrônica. Caso ele não apresente nova opção dentro do prazo legal, a Justiça Eleitoral registrará automaticamente seu nome completo do registro civil no terminal de votação.
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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ressaltou que o caso se assemelha a um precedente julgado pelo próprio TRE-RJ em 2024, quando o tribunal impediu Felipe Ferreira de adotar “Felipe Bolsonaro” como nome de urna. Naquela ocasião, o entendimento foi de que o uso do sobrenome poderia induzir a uma falsa percepção de parentesco com o ex-presidente, criando desequilíbrio na disputa eleitoral.
No parecer enviado ao tribunal, a PRE destacou que a adoção do sobrenome “Bolsonaro” pode confundir eleitores e conceder vantagem indevida ao candidato. Segundo o órgão, a semelhança com o nome de Jair Bolsonaro não se baseia em vínculo familiar ou razões de direito, mas sim em uma tática de comunicação política que extrapola a neutralidade exigida pela legislação eleitoral.
Em defesa, Renato de Araújo Correa apresentou petição argumentando que a escolha de nome de urna se justifica pela relação de proximidade pública e amizade com Jair Bolsonaro. Os advogados anexaram vídeos para comprovar que o postulante acompanha de maneira próxima a trajetória política do ex-presidente há vários anos, tendo estabelecido, conforme alegam, “laços de amizade e fraternidade” que o vinculam aos posicionamentos e ao espectro político do ex-chefe de Estado.
Se o candidato não indicar um novo nome de urna dentro do prazo estipulado, o TRE-RJ adotará seu nome civil completo no sistema de votação, garantindo que não haja qualquer dúvida sobre sua identidade e preservando o equilíbrio entre as candidaturas.
