Juíza federal anula suspensão de vistos de imigração para 75 países (Foto: Instagram)
A juíza federal Jeannette Vargas, do Tribunal Distrital do Sul de Nova York, derrubou na última sexta-feira (21) a medida assinada pelo governo Donald Trump que suspendeu o processamento e a emissão de vistos de imigração para cidadãos de 75 nações. Entre os países afetados estariam Brasil, Rússia e Irã. A ação foi movida por entidades de defesa de imigrantes e por solicitantes impactados, que questionavam a legalidade da suspensão.
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O Departamento de Estado justificou o bloqueio alegando que imigrantes dessas nacionalidades apresentariam “alto risco” de recorrer a benefícios sociais e se tornarem um encargo para os cofres públicos. A orientação, divulgada em comunicado e em texto assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio, ordenava que funcionários consulares rejeitassem pedidos de visto exclusivamente com base na nacionalidade, mesmo quando a análise individual constatasse que o candidato cumpria todos os demais requisitos legais.
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Na sentença, a magistrada Vargas declarou que a política contrariava a legislação vigente e ultrapassava a autoridade conferida ao secretário de Estado. Segundo ela, o ato “proíbe categoricamente a emissão de vistos de imigração com base na nacionalidade do requerente” e, dessa forma, “instrui funcionários consulares a recusarem candidatos elegíveis”. A decisão sublinha que o critério adotado não respeita a análise caso a caso exigida pela lei de imigração.
Além de invalidar a política, a juíza determinou a anulação de todas as recusas de visto fundadas exclusivamente nessa norma. Os processos afetados serão reenviados para nova avaliação consular, sem qualquer menção à nacionalidade dos solicitantes. Ainda assim, o governo Trump mantém a opção de recorrer da decisão junto ao tribunal.
A revogação marca mais um capítulo na ofensiva do ex-presidente contra a imigração, que já resultou em medidas similares nos primeiros dias de seu mandato. A sentença de Vargas pode representar um precedente para futuras contestações de atos executivos que restrinjam direitos de imigrantes sem respaldo legal claro.
