Logo da OMC em fachada de concreto (Foto: Instagram)
Nesta segunda-feira (10), a China formalizou um pedido para integrar as consultas que o Brasil abriu na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. As taxas, anunciadas em julho e baseadas em duas investigações do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, podem atingir até 37,5%. O objetivo é participar do diálogo iniciado pelo Brasil para contestar essas sobretaxas consideradas incompatíveis com as regras do comércio global.
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Em 27 de julho de 2026, o Brasil solicitou formalmente à OMC a abertura de consultas para questionar diversas determinações americanas relacionadas a atos, políticas e práticas brasileiras. Entre os pontos estão o sistema de pagamentos PIX, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e o desmatamento ilegal. Desse processo resultou uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, aplicada com algumas exceções. O governo também contestou as medidas da investigação sobre Trabalho Forçado, que geraram uma tarifa adicional de 12,5%, igualmente sujeita a isenções.
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No documento protocolado nesta segunda, a China afirmou ter “um interesse comercial substancial” nas consultas. Segundo o país asiático, as medidas dos EUA podem ser aplicadas a certos produtos chineses, afetando todas as exportações da China para aquele mercado, ainda que haja isenções específicas. Além disso, ressalta que as sobretaxas alteram as condições de concorrência dos produtos de origem chinesa vendidos nos Estados Unidos, colocando-os em desvantagem diante de outros fornecedores.
Em sua petição enviada ao final de julho, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil invocou o princípio da nação mais favorecida, argumentando que as decisões unilaterais de Washington prejudicam o País ao negar-lhe benefícios concedidos a outros parceiros comerciais. Segundo o Itamaraty, as medidas norte-americanas violam vários artigos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, como o limite máximo de alíquotas acordadas, e falham em garantir tratamento não menos favorável às exportações brasileiras.
O pedido de consultas marca a primeira etapa de um litígio na OMC. Os Estados Unidos aceitaram iniciar as conversas, dando início ao prazo de 60 dias para que haja um entendimento. Se esse prazo expirar sem acordo, o governo brasileiro poderá solicitar a segunda fase, a formação de um painel de especialistas em Genebra. Esse processo costuma levar anos até a emissão de um parecer final.
Em agosto de 2025, a administração Lula adotou estratégia semelhante para reverter o “tarifaço” de 50% então vigente, ação que seria derrubada pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro deste ano. Ainda assim, pairam dúvidas sobre a eficácia do mecanismo, já que o Órgão de Apelação da OMC está inoperante desde 2019 devido à resistência do governo Trump em nomear novos integrantes. Essa instância, terceira fase do processo, é essencial para revisar decisões de painéis de especialistas.
