Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais (Foto: Instagram)
A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 27 de maio a PEC 221/19, que determina o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários. O texto estabelece a transição para uma escala 5×2, com duas folgas semanais, em um prazo escalonado de até 14 meses, e exclui profissionais com nível superior que recebem mais de R$ 8.475,55 mensais. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
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No segundo turno, o projeto recebeu 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários, alterando o capítulo de Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição de 1988. O substitutivo do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), consolida sugestões anteriores das deputadas Erika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou três pontos inegociáveis: redução para 40 horas semanais, garantia de duas folgas e manutenção integral dos salários.
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Com a nova redação, fica proibida a exigência de seis dias seguidos de trabalho. As empresas passam a oferecer duas folgas remuneradas por semana, sendo que ao menos uma delas deve recair, preferencialmente, em domingo. A carga diária permanece em até oito horas, enquanto qualquer redução salarial — nominal ou proporcional — está vedada. Após 60 dias da promulgação, acordos e convenções coletivas que prevejam a escala 6×1 perderão validade automaticamente.
Para minimizar impactos financeiros e logísticos, a mudança ocorrerá em duas fases. Na primeira, 60 dias após a promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais e a escala 5×2 começa a valer imediatamente. Na segunda etapa, 12 meses depois, o teto de horas é reduzido definitivamente para 40 horas semanais, completando o período de transição de 14 meses.
O texto também define exceções: quem já trabalha até 40 horas por semana não terá alteração contratual. Profissionais com diploma de nível superior e salário igual ou superior a R$ 8.475,55 mensais ficam isentos do controle de ponto e das novas restrições de jornada. A justificativa é preservar a negociação individual de alta renda e coibir a “pejotização” em práticas corporativas.
O debate em plenário dividiu os parlamentares. Líderes governistas defenderam que a proposta humaniza as relações de trabalho, preserva a saúde mental e amplia o convívio familiar. Em contrapartida, a oposição alertou para possíveis reflexos inflacionários e custos extras para micro e pequenas empresas. Especialistas apontam que o êxito da medida dependerá de políticas de incentivo à produtividade, investimentos em tecnologia, qualificação profissional e melhorias na infraestrutura logística.
