Congressistas do PT tentam acelerar a votação de quatro propostas do governo Lula antes de 2027, quando esperam maior resistência da oposição. (Foto: Instagram)
Congressistas do PT tentam acelerar, antes do fim de 2026, a votação de quatro propostas de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A articulação considera a expectativa de maior resistência da oposição a partir de 2027, quando o PL deverá ter as maiores bancadas da Câmara e do Senado. Entre as prioridades estão as PECs da Segurança Pública e da Tarifa Zero, a MP que proíbe as bets e o Orçamento de 2027.
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O governo também busca aproveitar a disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que nas últimas semanas incluiu na agenda pautas de interesse do Planalto, como a PEC do Fim da 6 X 1 e o projeto que amplia o teto de faturamento do MEI. Com o crescimento da bancada do PL em 2027, o partido poderá disputar o comando da Casa e a presidência de Alcolumbre, o que pode dificultar a articulação governista.
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Alcolumbre pautou a PEC da Segurança Pública para 3.nov.2026, depois que a proposta foi retirada do plenário em 15 de outubro. O texto não avançou após divergências sobre mudanças na maioridade penal. Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, propôs reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos. Camilo Santana (CE), líder do PT na Casa, apresentou emenda para reduzir o limite de 18 para 16 anos nos crimes hediondos, mantendo a idade atual para os demais delitos. A iniciativa contrariou a posição de José Guimarães (PT-CE), ministro das Relações Institucionais, e de Teresa Leitão (PT-PE), líder do Governo no Senado, que negociaram votar a PEC sem alterações sobre o tema. A proposta cria o Susp na Constituição e prevê repasse obrigatório de 50% dos recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional aos Estados e ao Distrito Federal.
A PEC da Tarifa Zero, que prevê transporte público gratuito aos fins de semana, ainda precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado. Lula enviou o texto ao Congresso quatro dias antes do 2º turno das eleições presidenciais. A medida chegou a ser considerada para a campanha de 2026, mas perdeu espaço por causa dos custos e da complexidade do financiamento. O modelo do governo destina 26,8% do montante anual das emendas, equivalente a R$ 12 bilhões, ao custeio. A implementação seria gradual, condicionada à adesão das prefeituras, começando pelos ônibus municipais, sem excluir trens, metrôs e VLTs.
Outra prioridade é a MP 1.394 de 2026, assinada por Lula em 25 de setembro, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A medida está em vigor, mas precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias para não perder validade. A proibição é contestada no Supremo Tribunal Federal: a ANJL e o IBJR pediram a suspensão da MP e afirmam que ela foi adotada abruptamente. O relator das ações, ministro Luiz Fux, marcou audiência pública para 3.nov, às 10h, sobre apostas esportivas e loterias. O ministro das Relações Institucionais disse que o governo não pretende recuar.
A votação do Orçamento de 2027 também é prioridade, embora a tramitação esteja no início: a LDO, que orienta a elaboração da LOA, ainda não foi aprovada. A lei prevê votação da LDO no 1º semestre e aprovação da LOA até o fim do ano, mas ambas costumam atrasar. A LDO define metas fiscais, prioridades de gastos e regras de distribuição de recursos; a LOA detalha os valores para programas, obras e políticas públicas. Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, afirmou que a meta fiscal de 2027 é inegociável e que o governo não alterará as regras fiscais nem a trajetória prevista na LDO. Disse também que medidas recentes não comprometem o planejamento, entre elas o reajuste de 15% do Bolsa Família, o Desenrola Brasil 3, com descontos de até 90% nas renegociações, e uma linha para renegociar dívidas de MEIs. A meta é superavit primário de 0,5% do PIB, cerca de R$ 73,2 bilhões. A CMO foi instalada em junho, presidida por Domingos Neto (PSD-CE), mas ainda não definiu relatores. Em 27 de outubro, ele afirmou aguardar o envio dos projetos pelo presidente do Senado; neste ano, senadores serão relatores da LDO e da LOA. Depois da comissão, as propostas serão votadas em sessão conjunta do Congresso.