Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça em audiência do STF sobre apostas esportivas. (Foto: Instagram)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou neste domingo (1º.nov.2026) a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça na audiência pública marcada para 3ª feira (3.nov), que discutirá as bets. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União.
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A AGU afirmou que a lista inicial de participantes reunia principalmente clubes de futebol e representantes de empresas de apostas. Na avaliação do órgão, essa composição poderia limitar a diversidade de opiniões durante a audiência.
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Além dos dois ministérios, Fux autorizou a participação da Abras (Associação Brasileira de Supermercados).
A audiência também terá representantes da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Fazenda, da CNI (Confederação Nacional da Indústria), da Abert e de entidades ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas.
Entre os clubes chamados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) também foi convidada.
Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas no Brasil. Entidades e clubes de futebol recorreram ao Supremo para contestar a MP e pedir que ela fosse suspensa até o julgamento pelo plenário. Fux é o relator das ações no Tribunal.