Sebastião Melo afirma que o fim da escala 6×1 pode elevar custos das prefeituras e reduzir a oferta de serviços públicos. (Foto: Instagram)
O prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Sebastião Melo (MDB), afirmou que o fim da escala 6 X 1 elevará os gastos municipais com serviços terceirizados, principalmente em saúde, transporte, limpeza urbana e segurança. Segundo ele, as prefeituras terão de contratar mais funcionários ou reduzir a oferta de serviços públicos para lidar com a diminuição da jornada.
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Melo disse que os municípios não têm recursos disponíveis para absorver as despesas adicionais e alertou para o risco de piora dos serviços, sobretudo para a população de baixa renda, que depende mais do transporte público e dos equipamentos de saúde e assistência social. “Não temos como pagar essa conta”, declarou.
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A FNP contratou uma consultoria para estimar os efeitos da redução da jornada nos orçamentos municipais. O primeiro levantamento calculou um custo de R$ 35 bilhões para as prefeituras do país. Com a previsão de transição para 42 horas semanais, a estimativa caiu para R$ 30 bilhões; quando a jornada chegar a 40 horas, o impacto voltaria a R$ 35 bilhões. Cerca de R$ 20 bilhões do total estão ligados a contratos terceirizados. Como os acordos foram firmados considerando a escala 6 X 1, as empresas poderão pedir reequilíbrio econômico-financeiro. Elas terão 12 meses para encerrar essa escala, em vez dos 60 dias previstos para as demais.
Na limpeza urbana de Porto Alegre, aproximadamente 3.500 trabalhadores fazem a coleta e a manutenção de uma cidade com cerca de 500 km². Para preservar o nível atual do serviço após a redução da jornada, a prefeitura teria de contratar mais pessoas; caso contrário, segundo Melo, a qualidade poderá cair. O prefeito afirmou que a mesma questão se aplica ao transporte público: pode ser necessário ampliar o quadro de motoristas para cumprir a programação dos ônibus, com os custos repassados à tarifa ou cobertos pelo orçamento municipal.
A passagem de ônibus da capital gaúcha é reajustada em janeiro, e Melo disse que o próximo cálculo deverá incluir os efeitos da mudança na jornada. “Teremos uma passagem mais cara, fruto da escala 6 X 1”, afirmou. Ele também apontou possíveis impactos em contratos de segurança privada, manutenção de prédios públicos, atendimento em unidades de saúde e assistência social, abrigos para pessoas em situação de rua e restaurantes populares.
A prefeitura ainda não definiu quais serviços poderão ser cortados. Melo afirmou que não há recursos livres para cobrir as despesas e que não pretende aumentar impostos nem retirar verbas da saúde e da educação. Como grande parte do orçamento está comprometida com gastos obrigatórios, contratos e repasses vinculados, ele prevê que haverá redução de serviços. Caso isso ocorra, a administração pretende explicar as mudanças à população por meio de painéis eletrônicos e relógios públicos, esclarecendo os motivos de cortes ou de aumentos tarifários.
Melo afirmou que a FNP não se opõe ao fim da escala 6 X 1, mas criticou a condução da proposta no Congresso, que considerou “eleitoral e populista” e sem debate suficiente sobre custos e diferenças entre setores. A entidade defendia uma transição de 4 anos para as prefeituras e a criação de um fundo federal para ajudar a reequilibrar os contratos. Segundo ele, as propostas não foram aceitas, e a FNP recomendou que os prefeitos estudem os efeitos da regra em cada município. Melo não descartou levar o tema ao Supremo Tribunal Federal, embora não haja decisão sobre uma ação. Sobre negociar um fundo com o governo federal ou o Congresso, avaliou: “Chance zero. Populismo venceu”.