Projeto em análise na Câmara prevê medidas para reduzir atropelamentos de animais nas rodovias. (Foto: Instagram)
O Projeto de Lei 1724/26 cria a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta busca diminuir acidentes com animais silvestres e domésticos, preservar a biodiversidade e ampliar a segurança nas estradas federais e estaduais.
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O texto prevê cercas condutoras, passagens subterrâneas e aéreas para a fauna, sinalização específica e redutores de velocidade em trechos considerados críticos. Também determina o monitoramento contínuo dos locais onde há maior incidência de acidentes.
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Autor do projeto, o deputado Cobalchini (MDB-SC) afirma que a proposta pretende enfrentar um problema ambiental e de segurança viária. Na justificativa, ele aponta que a falta de padronização nacional faz com que as medidas sejam adotadas de forma pontual e insuficiente, conforme iniciativas isoladas.
As intervenções deverão ser priorizadas em áreas com altos índices de atropelamentos, nas proximidades de unidades de conservação, em corredores ecológicos e em rotas de migração de espécies. Novos projetos de construção, ampliação ou concessão de rodovias também terão de prever ações de mitigação.
Para custear as estruturas, a proposta autoriza o uso de pelo menos 5% dos valores arrecadados com multas de trânsito. O financiamento poderá incluir ainda recursos de fundos ambientais e de compensação ambiental, além de parcerias público-privadas e convênios.
A matéria será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República.