Pacote de medidas anunciado pelo governo Lula soma R$ 463,8 bilhões em 2026, segundo levantamento que reúne operações de naturezas distintas. (Foto: Instagram)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em 2026, medidas que somam R$ 463,8 bilhões, o equivalente a 3,6% do PIB estimado para o ano. O total reúne créditos, renúncias e despesas de naturezas distintas, por isso não corresponde a gastos efetivamente realizados nem ao impacto fiscal integral no período. Para Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, as iniciativas têm motivação eleitoral e devem ser consideradas na análise das contas públicas.
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O cálculo considera o PIB de R$ 12,7 trilhões em 2025 e a projeção de crescimento de 1,4% para 2026, informada no Boletim Focus, chegando a R$ 12,88 trilhões. É uma aproximação, pois o crescimento real projetado não equivale necessariamente à variação nominal do PIB. Estimativas anteriores chegaram a R$ 248,7 bilhões e a cerca de R$ 350 bilhões. Mendes atribui diferenças ao período contabilizado, à inclusão de operações financeiras e à distinção entre valores autorizados e desembolsados.
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A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, calcula R$ 298,4 bilhões em medidas com efeito em 2026: R$ 63,2 bilhões em despesas primárias, R$ 30,6 bilhões em renúncias de receitas, R$ 185,7 bilhões em crédito com recursos orçamentários e R$ 18,9 bilhões de terceiros, como FGTS e CDE. Despesas primárias e renúncias somam cerca de R$ 94 bilhões e afetam diretamente o resultado primário, embora os valores possam não ser executados. O crédito é despesa financeira e pode aumentar a dívida bruta quando desembolsado.
Alexandre Andrade, diretor da IFI, estima em R$ 10,2 bilhões, a valor presente, o subsídio das linhas de crédito criadas desde 2024 com impacto em 2026. Ele também aponta sobreposições: os R$ 40 bilhões anunciados para o Reforma Casa Brasil incluem recursos já contabilizados no Minha Casa, Minha Vida. O perdão de R$ 12,9 bilhões em dívidas de MEIs teria impacto anual de cerca de R$ 1 bilhão. O Desenrola 3.0 tem teto de R$ 15 bilhões, mas não dotação correspondente.
Medidas anunciadas também pressionam o orçamento do próximo governo. Segundo a IFI, o reajuste de 15,04% do Bolsa Família custaria R$ 23,4 bilhões por ano e não foi incluído na proposta orçamentária de 2027. A instituição cita ainda Gás do Povo, isenção do Imposto de Renda e iniciativas para MEIs. Andrade considera plausível a necessidade de ajuste de até R$ 39,9 bilhões no orçamento de 2027. A IFI estima que o país precisa de superavit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a dívida.
Mendes critica o uso de operações financeiras para contornar limites de despesas primárias e afirma que medidas anunciadas às pressas podem ser caras, mal planejadas e criar distorções em programas sociais. O Ministério do Planejamento e Orçamento contesta a soma de iniciativas com fontes e prazos diferentes e diz que algumas respondem às guerras e às tarifas comerciais dos Estados Unidos. O governo afirma que crédito, recursos privados e despesas primárias não são gastos equivalentes e que a execução de políticas públicas não caracteriza, por si só, motivação eleitoral.
O Planejamento prevê remanejamentos de aproximadamente R$ 20 bilhões no orçamento de 2027, pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite fiscal. A Fazenda afirma que o reajuste do Bolsa Família, estimado em R$ 22,7 bilhões, será acomodado pela revisão de projeções previdenciárias e do BPC, sem elevar a despesa total prevista. O ministério calcula impacto de cerca de R$ 5 bilhões do Desenrola 3.0 em 2027; Pix MEI e Tarifa Zero para Transporte ainda dependem da definição de formato. As medidas para combustíveis são temporárias, e o governo diz que fará ajustes dentro da meta fiscal e do limite de despesas.
