Nove Estados terão Lei Seca no segundo turno das eleições, enquanto Rondônia aplicará restrições em municípios específicos. (Foto: Instagram)
A maioria dos Estados não terá restrições estaduais à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no segundo turno das eleições gerais, marcado para domingo (25.out.2026). Nove Estados decretaram proibição em todo o território, enquanto Rondônia adotará medidas apenas em municípios específicos.
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A Lei Seca eleitoral não é uma exigência federal prevista no Código Eleitoral. A decisão cabe às autoridades estaduais de segurança ou aos magistrados das zonas eleitorais, que podem publicar portarias com horários e regras locais. Nas outras 16 unidades da Federação e no Distrito Federal, bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e vias públicas não terão restrições estaduais.
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Entre os Estados com proibição total, a maioria fica nas regiões Norte e Nordeste. No Acre, a venda de bebidas será vetada das 0h às 16h de domingo, inclusive em comércios, locais abertos e serviços de entrega. No Amapá, a restrição começa às 22h de sábado (24.out) e termina às 18h de domingo. No Amazonas, vale das 2h às 17h em estabelecimentos comerciais e locais abertos ao público.
No Ceará, o veto será das 8h às 18h de domingo e alcançará bares, supermercados e vias públicas. No Maranhão, a proibição vai da 0h às 22h e abrange bebidas alcoólicas ou substâncias similares em espaços de acesso coletivo. No Pará, das 0h às 18h, ficam proibidas a venda e a distribuição gratuita de bebidas, além de shows e eventos dançantes. No Piauí, a restrição será das 0h às 18h.
Em Roraima, a medida começa às 23h de sábado e termina às 17h de domingo. No Tocantins, a proibição vale das 0h às 17h em quase todo o Estado. A exceção é a 20ª Zona Eleitoral, formada por Peixe, Jaú do Tocantins, São Valério e Sucupira: nesses municípios, o veto começa às 18h de sábado e segue até as 18h de domingo.
Em Rondônia, as restrições variam conforme a zona eleitoral. Alto Paraíso e Monte Negro terão proibição das 0h às 16h de domingo. Em Buritis e Campo Novo de Rondônia, a medida começa às 18h de sábado e termina às 18h de domingo. Nas demais cidades rondonienses, o comércio poderá funcionar sem veto à venda de álcool.
Não haverá proibição estadual no Distrito Federal nem em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. No Rio de Janeiro e em São Paulo, órgãos de segurança afirmaram que a Lei Seca não é aplicada há quase três décadas, e a rotina comercial será mantida durante a votação.
