Governo prepara proposta para perdoar dívidas de bares, restaurantes e empresas de eventos (Foto: Instagram)
Camilo Santana confirmou nesta sexta-feira (23) que o governo pretende encaminhar um projeto de lei para perdoar dívidas ativas com a União de empreendedores dos setores de eventos, restaurantes e bares enquadrados no Simples Nacional. A medida pode alcançar quase 400 mil empreendimentos e envolve débitos que somam R$ 15 bilhões.
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Coordenador da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo se reuniu mais cedo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a proposta. “Vamos encaminhar projeto de lei que possa perdoar a dívida ativa com União de todo o setor de eventos, inclusive muitos do Simples Nacional, donos de restaurantes, de bares”, declarou.
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Camilo afirmou também que, com a entrada em vigor da nova reforma tributária, prevista para 2027, o governo não poderá mais conceder subsídios fiscais. Por isso, a proposta é criar uma linha de crédito para empreendedores do setor de eventos, permitindo que eles quitem suas contas com o Fisco.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, avaliou que o impacto fiscal do perdão será “positivo”. Segundo ele, o custo para limpar as dívidas é pequeno e a medida permite que o setor volte a ser tributado. Pereira também disse que será criada uma linha de crédito específica, subsidiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), para elevar a produtividade de pequenas empresas.
O governo pretende ainda atualizar o teto do Simples Nacional, com base em um cronograma que está sendo elaborado. Camilo afirmou que a iniciativa expressa um compromisso do presidente com o setor: “Queremos que todo o setor de eventos e artistas do Brasil saibam do compromisso do presidente Lula”.
