Jair Bolsonaro em evento recente (Foto: Instagram)
No dia 24, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou por maioria a permissão para que candidatos utilizem imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos de campanha, derrubando liminar anterior. A decisão, tomada em julgamento de plenário, amplia as opções de material eleitoral e atende demandas de postulantes que buscam associar suas candidaturas à figura do ex-mandatário.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
O placar final registrou cinco votos favoráveis contra duas oposições. A ministra Estela Aranha e o ministro Floriano de Azevedo Marques foram os únicos a rejeitar o uso das imagens. Em contrapartida, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva ao liberar o recurso.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
A liminar questionada havia sido proferida no dia 16 pela ministra Estela Aranha, que entendeu o uso de fotografias de Bolsonaro como forma de “divulgação de manifestos político-eleitorais”. Segundo essa decisão, o compartilhamento de imagem configurava prática vedada pela sentença penal que recaiu sobre o ex-presidente.
O tema chegou ao plenário a partir de recurso interposto pelo candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP). Ele havia produzido santinhos e wind-banners em que a imagem de Bolsonaro aparecia em destaque, estratégia proibida em caráter liminar pela ministra Estela Aranha antes do julgamento definitivo.
Em 2025, Jair Bolsonaro foi condenado por liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e planejamento de golpe de Estado. Cumprindo pena em regime domiciliar, o ex-presidente também teve vedada a “divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Com o novo entendimento, especialistas apontam que candidatos alinhados ao ex-presidente poderão explorar esse artifício publicitário nas eleições de 2026. Caso surjam novas contestações, o tribunal poderá reavaliar o tema ou estabelecer balizas mais rígidas para uso de imagens em material de campanha.