Conselho Federal da OAB solicita ao STF medidas para resguardar sigilo de diálogos na operação Compliance Zero (Foto: Instagram)
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a adoção de providências para garantir o sigilo profissional dos advogados em diálogos apreendidos pela Polícia Federal na operação Compliance Zero, que apura o caso Banco Master. A entidade quer evitar a divulgação de conteúdos protegidos e sem relação com os fatos sob investigação.
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O pedido foi motivado pela divulgação de novas conversas que envolvem Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e advogados que atuaram em sua defesa. Em um dos trechos, o criminalista Walfrido Warde, que representou Vorcaro até janeiro de 2026, informa ao cliente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria agradecido por um whisky e mandado um abraço. A troca de mensagens data de 22 de janeiro de 2025, período em que o Banco Master ainda não era alvo das apurações.
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Na petição, a OAB destaca que informações sobre contratos de prestação de serviços jurídicos, além de comunicações e estratégias de defesa, passaram a ser divulgadas publicamente, com reprodução ou descrição de conversas entre advogados e clientes. Segundo a entidade, esse tipo de material, protegido pelo sigilo profissional, não deve ser tornado público quando não tiver relação direta com as apurações da Compliance Zero.
A Ordem esclarece que não pretende obstruir as investigações nem questionar a legalidade de condutas ou contratos, reconhecendo que eventuais ilícitos envolvendo advogados devem ser apurados. No entanto, reforça que o acesso legítimo a informações no curso de uma investigação não autoriza automaticamente a sua divulgação indiscriminada, especialmente quando há dados de clientes ou terceiros alheios aos fatos investigados.
Por essa razão, a OAB pede que o STF adote medidas para separar o conteúdo relevante à operação daquilo que é protegido pelo sigilo profissional ou refere-se a partes sem vínculo com a investigação. A entidade solicita ainda que o material sigiloso sem pertinência não seja utilizado para outros fins ou disponibilizado publicamente.
O documento é subscrito por José Alberto Simonetti, presidente da Ordem, e por outros membros da diretoria da OAB, reforçando a defesa do direito à confidencialidade das comunicações entre advogados e seus clientes.
