Mãos contando notas de real ilustram a tensão entre as projeções do governo e do mercado para 2027. (Foto: Instagram)
O mercado financeiro estima um déficit primário de R$ 54 bilhões em 2027, ao passo que o governo prevê um superávit de R$ 19 bilhões no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), resultando em uma diferença de R$ 73 bilhões entre as projeções. Essa divergência reflete distintas visões sobre receitas e despesas previstas para o próximo exercício financeiro.
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Ao considerar a métrica que permite abatimentos legais, o mercado projeta superávit de R$ 10 bilhões, valor R$ 27 bilhões abaixo do piso de R$ 37 bilhões do intervalo de tolerância. Já o governo estima R$ 83 bilhões nessa mesma métrica, contando com R$ 65 bilhões em despesas excluídas da apuração da meta. Conforme o Relatório de Política Monetária (RPM) do Banco Central, esse cenário implicaria descumprimento caso prevaleça a perspectiva do mercado.
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A Lei Complementar nº 235/2026, sancionada em 27 de agosto de 2026, introduziu compensações de desonerações de combustíveis por meio de receitas extraordinárias do petróleo e instituiu dois gatilhos automáticos de contenção de gastos. Esses mecanismos são acionados caso o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do terceiro bimestre aponte déficit primário do Governo Central no ano corrente.
O primeiro gatilho limita a expansão de vinculações legais a um intervalo entre 0,6% e 2,5% do arcabouço fiscal, enquanto o segundo exclui receitas do petróleo da base de cálculo das despesas obrigatórias. De acordo com o Banco Central, tais medidas devem conter o crescimento dos gastos obrigatórios em cerca de R$ 9 bilhões em 2027.
No acumulado até julho de 2026, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 79 bilhões: R$ 82 bilhões no Governo Central, superávit de R$ 14 bilhões nos governos regionais e déficit de R$ 10 bilhões em empresas estatais. A receita líquida do Governo Central apresentou alta real de 5,9%, puxada pelo IRPJ/CSLL, com 4,2% de crescimento, e pela receita previdenciária, que avançou 6,2%. As despesas totais cresceram 6,2% em termos reais, com destaque para a expansão de 44,6% nos gastos discricionários, em razão da execução obrigatória de 65% das emendas parlamentares no primeiro semestre.
Para o fechamento de 2026, o RARDP do terceiro bimestre projeta déficit primário de R$ 52 bilhões para o Governo Central. Consideradas R$ 63 bilhões em deduções legais, o resultado ajustado ficaria em superávit de R$ 11 bilhões, dentro da faixa de tolerância, permitindo ao governo reduzir o bloqueio de despesas de R$ 24 bilhões para R$ 18 bilhões. O mercado, por sua vez, projeta déficit de R$ 56 bilhões e resultado ajustado de R$ 4 bilhões, também em conformidade com a margem legal, conforme o Questionário Pré-Copom.
A Pesquisa Focus indica que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) pode atingir 100% do PIB em 2033, alta de 17 pontos percentuais em relação a 2025, sem sinais de estabilização. O Tesouro Nacional projeta pico de 88% do PIB em 2029, recuando para 83% em 2036. O Copom observa que a incerteza fiscal eleva prêmios de risco, desancora expectativas de inflação de longo prazo e limita a eficácia do ciclo de cortes da taxa Selic.