Ex-presidente Jair Bolsonaro visto através de frestas de persiana em sua residência em Brasília (Foto: Instagram)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quinta-feira (24 de setembro de 2026) junto ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, um pedido para suspender a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro até que seja concluído o julgamento da revisão criminal. Segundo a petição, a liminar é fundamental para garantir o direito de ampla defesa e evitar prejuízos processuais enquanto o STF analisa possíveis irregularidades no caso. Leia a íntegra (PDF – 597 kB).
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Nunes Marques, relator da revisão criminal referente ao processo sobre a trama golpista, recebeu a documentação enviada pela defesa, que inclui memoriais e peças periciais apontando supostas inconsistências na observância dos prazos processuais e na organização das provas. A revisão criminal tem o objetivo de reavaliar se houve cerceamento de defesa, excesso de formalismo ou falhas na valoração de documentos apresentados durante o julgamento original.
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Na peça de defesa, os advogados defendem que Bolsonaro não deveria ter sido submetido à 1ª Turma do STF, mas ao plenário da Corte. De acordo com eles, os fatos analisados se referem ao período em que o ex-presidente ainda estava no Palácio do Planalto, o que exigiria o julgamento por todos os ministros em sessão plenária, conforme entendimento de competência territorial e material.
Os defensores também destacam que o acervo probatório foi disponibilizado de forma “tardia, progressiva, incompleta e desorganizada”, o que teria prejudicado o exame detalhado das provas. Entre os documentos, mencionam anexos de depoimentos, relatórios de interceptações e trocas de mensagens que, em grande volume, teriam chegado aos autos sem a devida ordenação, limitando a capacidade de elaboração de teses de defesa antes do julgamento.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 por tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre prisão domiciliar em sua residência em Brasília (DF). A defesa aguarda a decisão de Nunes Marques sobre a concessão da liminar para suspender a execução da pena, mantendo o regime de prisão domiciliar até que a Corte conclua a análise da revisão criminal.