Ministro Gilmar Mendes durante sessão no STF sobre compensações do setor sucroalcooleiro (Foto: Instagram)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou uma questão de ordem em 22 de setembro de 2026 para uniformizar a compensação da União a usinas do setor sucroalcooleiro. A iniciativa surge após a publicação de reportagem que revelou um plano de advogados atuando pelo Banco Master, batizado internamente de “Turma do KN”, para que o ministro Kassio Nunes Marques validasse indenizações individualmente em favor da instituição.
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Esse tema já fora julgado pela 2ª Turma do STF em 2025, quando os ministros debateram a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos causados pelo controle de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), vigente até 1990. O voto de Nunes Marques prevaleceu por 3 a 2, derrotando Gilmar Mendes e André Mendonça ao permitir indenizações específicas.
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Entre os advogados do grupo está Camila Ramos, mulher do juiz federal Newton Ramos, do TRF-1. Segundo mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, fundados no celular dele pela Polícia Federal, Camila elogiou o voto de Nunes Marques ao afirmá-lo “excelente” por diferenciar casos em que critérios de indenização foram trazidos no título judicial. O contrato previa honorários de 5% sobre valores que poderiam somar até R$ 427 milhões em precatórios.
Em nota, o ministro Kassio Nunes Marques negou ter atuado em benefício de Vorcaro e do Banco Master. Ele ressaltou que a decisão da 2ª Turma não teve caráter geral nem estabeleceu precedente para outras ações do setor, pois tratou-se de julgamento restrito a uma causa específica, já consolidada por sentença, ação rescisória e reclamação, todas com trânsito em julgado.
Agora, com a nova questão de ordem, Gilmar Mendes busca levar o tema ao plenário com os 10 ministros, a fim de uniformizar o entendimento e evitar decisões divergentes sobre indenizações no mercado sucroalcooleiro. O objetivo é buscar clareza e segurança jurídica sobre quando e como devem ser realizados os pagamentos de precatórios.
As menções à “Turma do KN” constam das mensagens extraídas pela PF no aparelho de Daniel Vorcaro e foram enviadas a ao menos seis ministros do Supremo: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin. A movimentação reforça o debate sobre possíveis conflitos de interesse em julgamentos que envolvem grandes valores.
Até o momento, Kassio Nunes Marques não se declarou impedido de julgar processos relacionados ao Banco Master. Seu único impedimento reconhecido foi para preservar sua atuação como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, diante de um relatório da PF que citava possível troca de mensagens com Alexandre de Moraes. Com a afetação do caso dos precatórios, as menções a Nunes Marques poderão ser objeto de discussão no plenário.