Senador Laércio Oliveira durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos no Senado (Foto: Instagram)
O senador Laércio Oliveira (PP-SE), vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, anunciou que estuda apresentar propostas no Legislativo para coibir o que classifica como “prática nociva” de empresas estrangeiras que ingressam no mercado brasileiro oferecendo produtos a preços inferiores aos dos concorrentes nacionais.
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Em entrevista ao EsferaCast, videocast do Esfera Brasil, exibido na quarta-feira (23.set) no YouTube, Oliveira citou companhias chinesas como exemplo desse tipo de concorrência agressiva. Ele argumenta que a estratégia de subsidiar preços com capital externo prejudica a indústria local.
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Segundo o parlamentar, o fenômeno já atraiu a atenção do sistema de defesa da concorrência no Brasil. Desde o final de 2025, a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) mantém um procedimento que monitora o mercado de entrega de refeições por aplicativo em cinco cidades, analisando as operações de iFood, 99Food, Keeta e Rappi.
Em junho, o iFood protocolou representação formal contra a 99Food, controlada pela chinesa Didi, e contra a Keeta, braço da Meituan, alegando que ambas praticam preços abaixo do custo operacional com aporte de recursos externos, distorcendo a competição.
No começo de setembro, o Tribunal do Cade negou a medida cautelar solicitada pela Keeta para contestar cláusulas de exclusividade da 99Food e determinou o avanço da investigação sobre eventuais condutas anticoncorrenciais nesse segmento.
Um estudo do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, conduzido em parceria com o iFood e assinado pelo economista Fernando Meneguin, defende que o Cade atue preventivamente, antes que a guerra de preços provoque efeitos adversos já detectados na China: compressão de margens dos restaurantes, queda de renda dos entregadores e concentração de mercado em plataformas bem capitalizadas.
No país asiático, a resposta veio em junho, quando a autoridade antitruste nacional, a SAMR, abriu consulta pública para regras que incluem a proibição de vendas abaixo do custo e a exigência de transparência sobre a origem dos recursos usados em campanhas promocionais.
Na entrevista, Laércio Oliveira afirmou que analisa instrumentos legislativos — como projetos de lei ou requerimentos — para enfrentar esse ciclo. “A empresa estrangeira chega com preço menor, elimina os concorrentes locais e, depois de consolidada, eleva tarifas, aplicando um golpe no mercado”, disse o senador.
