Tanques de biodiesel da Petrobras em unidade industrial. (Foto: Instagram)
O Ministério Público Federal voltou a solicitar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a suspensão da licença que autoriza a Petrobras a perfurar poços no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. Protocolado em 17 de setembro de 2026, o recurso requer a interrupção das atividades até que sejam aprofundados os estudos sobre impactos em comunidades tradicionais e na pesca artesanal do Pará.
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Além do pedido de paralisação da exploração, o MPF questiona a transferência do processo da Justiça estadual do Pará para a Justiça Federal do Amapá. Os procuradores argumentam que parte dos efeitos da operação ocorre no Pará, sobretudo devido às rotas usadas pelos navios de apoio da Petrobras e à atividade pesqueira na região.
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O bloco FZA-M-59 faz parte da Margem Equatorial, zona marítima que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e inclui as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. O poço Morpho, localizado no local, está a cerca de 175 km da costa do Amapá e a quase 500 km da foz do rio Amazonas. Em agosto, a Petrobras anunciou a identificação de petróleo na área.
O cerne da ação do MPF é que os efeitos da perfuração vão além do ponto de extração. As embarcações que transportam equipamentos, suprimentos e resíduos entre a base em Belém e o bloco percorrem áreas tradicionais de pesca ao redor do Marajó e do litoral paraense. Segundo o órgão, esse tráfego pode danificar redes e interferir no uso desses espaços pelas comunidades locais.
Para o MPF, não há dados suficientes para avaliar a dimensão econômica e social dessas interferências. Por isso, o recurso solicita a realização de um Estudo de Desembarque Pesqueiro, que reúna informações sobre número de pescadores e embarcações, volume de produção por município, principais espécies capturadas, épocas de maior atividade, áreas de pesca e preços praticados. O objetivo é estabelecer uma base para mensurar eventuais perdas e definir estratégias de mitigação ou compensação.
No processo, pescadores ouvidos relatam casos de redes destruídas pela passagem de grandes embarcações, alterações nas áreas de pesca e riscos de acidentes, conforme apontam os procuradores.
Em nota, a Petrobras negou impactos diretos na região e afirmou cumprir rigorosamente a legislação ambiental. Segundo a empresa, a fase de pesquisa exploratória no bloco FZA-M-59 não identificou efeitos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas.
A petroleira também destacou ter promovido mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e Pará, além de manter canais de diálogo permanentes com órgãos públicos, universidades, organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias e povos indígenas. Em 2023, após encontros com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque, foram ajustadas rotas e altitudes de voo para reduzir ruídos. A companhia reafirmou seu compromisso com a segurança, a proteção socioambiental e a transparência perante as instâncias competentes.