Estátua “A Justiça” marcada por tinta vermelha durante ato em 8 de janeiro em frente ao STF (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou que a Procuradoria-Geral da República emita parecer em até cinco dias sobre a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, condenada pelos atos de 8 de janeiro. O despacho, datado de sexta-feira (18.set.2026), estabelece prazo para que a PGR informe se a ré pode deixar o regime fechado e ingressar no semiaberto.
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No episódio de 8 de janeiro de 2023, Débora utilizou batom para escrever “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo. A 1ª Turma do STF a condenou a 14 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, em julgamento unânime.
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A defesa da cabeleireira, coordenada pelos advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, requereu a progressão para o regime semiaberto com base no cumprimento dos requisitos legais. Sustentam a homologação de 281 dias de remição de pena, obtidos por meio de leitura, atividades laborais e aprovação no ENEM PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade), além de destacarem o bom comportamento no período inicial de cumprimento.
De acordo com os defensores, Débora já cumpriu 3 anos, 6 meses e 1 dia de pena, atendendo ao critério de cumprimento de, pelo menos, um terço da pena para presos que não são reincidentes. Eles argumentam que o cálculo deve considerar integralmente os 281 dias de remição, sem descontos parciais, garantindo sua transferência imediata para o regime semiaberto.
Em 8 de setembro, Moraes havia reconhecido a redução de apenas dois dias no total da pena, o que levou a defesa a protocolar uma nova petição três dias depois, pleiteando o desconto integral dos dias de remição. A estratégia busca corrigir o que os advogados apontam como falha no cômputo do tempo de pena já abatido, evitando atrasos na progressão de regime.
Desde março de 2025, Débora cumpre a pena em regime domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica. A consulta à PGR surgiu após Moraes solicitar esclarecimentos da defesa sobre oscilações no sinal de GPS, que se mostraram decorrentes de instabilidades na rede técnica do equipamento, e não de descumprimentos intencionais das condições impostas pelo tribunal.