Ministro André Mendonça no STF apresenta documentos da PF que comprovam investigação de Lulinha (Foto: Instagram)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou a Edson Fachin documentos da própria Polícia Federal que comprovam que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, figurava entre os investigados na operação Sem Desconto. A informação visa refutar acusações de irregularidades na conduta do relator após críticas feitas por Alexandre de Moraes.
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Mendonça utilizou essa comprovação para questionar um dos relatórios de inteligência da PF que Moraes citou ao atribuir-lhe abuso de autoridade e improbidade administrativa. O documento apontava Lulinha como “terceiro não investigado”, mas o ministro afirma que os próprios autos da corporação o incluíam entre os alvos de medidas requeridas.
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Na manifestação enviada a Fachin, Mendonça detalha que as representações da PF na fase Sem Desconto foram protocoladas em diferentes petições conforme o tipo de medida solicitada (15.041, 15.051, 15.068 e 15.071). Ele ressalta que duas dessas petições (15.068 e 15.071) pediam expressamente medidas contra Lulinha, o que justifica o tratamento específico dado a ele pela corporação.
O ministro também destaca que o próprio relatório de inteligência refere-se a Lulinha na condição de investigado em Sem Desconto. Em trecho posterior, o documento chega a comparar sua situação à de ACM Neto, alvo da operação Compliance Zero, para avaliar se houve critérios distintos de acordo com filiações políticas.
Entre os pontos criticados por Mendonça, está a seção intitulada “Tratamento dispensado a terceiro não investigado”, que censurava a “sistematização de referências a Fábio Luís Lula da Silva”. A PF defendia que o nome dele não constava em nenhuma lista de medidas, conclusão que, segundo Mendonça, ignorou a divisão das petições.
Ele argumenta que esse equívoco na análise invalida o uso dos relatórios como base para atribuir a ele condutas inadequadas. Para o ministro, os documentos foram elaborados para avaliar internamente a atuação das equipes policiais da Sem Desconto, e eventuais críticas decorrem de falhas apontadas nas próprias representações.
Em 3 de setembro, Moraes havia mencionado esses relatórios para sustentar supostos “fortes indícios” de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. O relator, no entanto, nega as irregularidades e acusa o colega de distorcer o teor dos documentos.
Na petição de 76 páginas, Mendonça pede a Fachin o arquivamento da representação de Moraes, abre investigação contra ele por abuso de autoridade e denunciação caluniosa, apura a origem dos relatórios, declara-los ilegais, proíbe a produção de novos documentos com viés semelhante e garante acesso à íntegra do inquérito das fake news.