Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes em direção ao plenário do STF (Foto: Instagram)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Alexandre de Moraes distorceu dados e atribuiu-lhe condutas que teriam sido praticadas por agentes da Polícia Federal. Em resposta, Mendonça reagiu formalmente, alegando inverdades e pedindo providências contra o colega.
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Em manifestação de 76 páginas entregue na noite de segunda-feira (21.set.2026) e divulgada na terça (22.set.2026), Mendonça solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, o arquivamento imediato da representação de Moraes e, ao mesmo tempo, requereu a instauração de investigação criminal contra o relator pelos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Também requisitou apurar a origem e a autoria dos relatórios de inteligência da PF usados contra ele.
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Moraes havia afirmado em 3 de setembro que havia “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. O relator também apontou suposta quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos, baseando-se nos relatórios produzidos pela Polícia Federal.
Mendonça rejeitou todas as acusações, sustentando que os relatórios contêm “informações objetivamente falsas”, não possuem valor probatório e foram manipulados para imputar-lhe irregularidades que, segundo os próprios documentos, corresponderiam a ações das equipes policiais. Para ele, esses papéis configuram um dossiê com “desvio de finalidade” e foram elaborados para intimidar, não para informar estrategicamente.
No final do documento, o ministro faz seis pedidos: 1) arquivamento sumário do requerimento de inclusão no inquérito das fake news; 2) instauração de apuração criminal contra Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa; 3) investigação sobre a elaboração, autoria e circunstâncias dos relatórios; 4) declaração formal da ilicitude desses documentos; 5) proibição de produção de novos relatórios com o mesmo viés; e 6) acesso integral ao inquérito das fake news para verificar outros elementos relacionados ao seu nome.
Mendonça também contestou o uso do inquérito 4.781, alegando que Moraes já tinha conhecimento prévio dos relatórios antes mesmo de solicitá-los formalmente, e que teria se valido da requisição como “pretexto para ato arbitrário e abusivo”. Segundo ele, a inclusão de seu nome no caso ocorreu sem competência e os vícios apontados por Moraes seriam, na verdade, falhas na atuação do próprio relator. Por fim, pediu que Fachin avalie a necessidade de apurar crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade e no Código Penal. Esse inquérito, instaurado em 14 de março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, permanece em sigilo e sem data definida para encerramento.