Primeira-dama Janja Lula da Silva (Foto: Instagram)
A Justiça Federal do Distrito Federal deu 15 dias para que a Advocacia-Geral da União apresente toda a fundamentação que autorizou a defesa da primeira-dama, Janja Lula da Silva, em um processo que questiona gastos públicos com suas viagens internacionais. A medida, determinada pela juíza Maria Cecília Rocha, visa garantir a transparência sobre os critérios legais que permitiram ao órgão atuar em nome dela.
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A decisão foi publicada em 17 de setembro de 2026, após os autores da ação popular apontarem dúvidas sobre a regularidade da intervenção da AGU no caso. Esses questionamentos levaram o tribunal a exigir documentação completa e detalhada, sob pena de eventual indeferimento da representação até que se esclareçam os requisitos legais.
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O processo foi iniciado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR), que pedem a revisão dos custos ligados às viagens da primeira-dama. Para fundamentar sua decisão, a magistrada exigiu quatro itens: o requerimento administrativo protocolado por Janja, o parecer jurídico que analisou o pedido, o ato formal de aprovação da defesa e os documentos que demonstrem o enquadramento nos parâmetros legais previstos.
Além disso, a juíza apontou uma inconsistência na contestação da AGU: o órgão mencionou diferentes portarias como base normativa, sem deixar claro qual delas autorizou efetivamente a representação da primeira-dama. Por essa razão, foi determinada a explicação dessa divergência, garantindo que fique evidente quais normas embasam o posicionamento da União.
O procedimento administrativo que teria fundamentado a defesa da primeira-dama não havia sido anexado aos autos, o que impediu a conferência das condições concretas que justificam a atuação. Diante disso, a Justiça considerou imprescindível o envio de toda a documentação para avaliar se os requisitos formais e materiais foram cumpridos.
Após o recebimento dos documentos pela AGU, os autores da ação terão 15 dias para se manifestar sobre o material, e o Ministério Público Federal dispondo de 30 dias para emitir parecer. Só então o juiz avaliará o mérito da demanda, observando o devido processo legal e a ampla defesa.
As autoridades responsáveis pela defesa da primeira-dama e a própria AGU foram procuradas para comentar o pedido judicial, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso novas informações sejam divulgadas.