China propõe frear IA para proteger menores online (Foto: Instagram)
A Administração do Ciberespaço da China (CAC) divulgou um conjunto de diretrizes voltadas a proteger usuários menores de idade dos potenciais danos psicológicos causados por serviços digitais. A proposta prevê a proibição de companheiros virtuais baseados em inteligência artificial destinados a crianças e adolescentes, bem como o veto a algoritmos concebidos para fomentar comportamentos de dependência. A iniciativa reflete o esforço de Pequim em reduzir riscos associados ao uso intensivo de tecnologias online por jovens.
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O documento, apresentado na sexta-feira (18.set.2026), está em consulta pública, permitindo que a sociedade e as empresas enviem sugestões à CAC. Entre as normas, está a vedação para que plataformas ofereçam relacionamentos íntimos virtuais — como parentes ou parceiros digitais — a menores de 18 anos. Também ficam proibidas transmissões ao vivo e interações em redes sociais entre usuários jovens e desconhecidos, com exceção de quem tenha 16 anos ou mais e dependa de sua renda pessoal.
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As regras ainda impedem a implementação de modelos algorítmicos projetados para provocar vício emocional, dependência psicológica ou gastos excessivos por parte de menores. Segundo a minuta, funções como transmissão de áudio e vídeo, jogos online e fóruns poderiam permanecer disponíveis, desde que acessadas em um modo específico para usuários jovens, com controles rígidos e limites estabelecidos pelas próprias plataformas.
Para coibir possíveis fraudes de idade e evitar que menores contornem as restrições, a CAC propõe aprimorar os sistemas de verificação etária. Entre os métodos sugeridos estão a autenticação de identidade via plataforma estatal, reconhecimento facial temporário e análise de padrões de comportamento durante o uso. As empresas deverão investir em tecnologias que garantam eficiência e segurança sem comprometer a experiência dos demais públicos.
Os provedores de serviço que não cumprirem as regras poderão ter os ganhos ilícitos confiscados e sofrer multas de até dez vezes o valor obtido acima de 1 milhão de yuans (US$ 149 mil). Em casos de infrações graves ou recusa em corrigir falhas, as autoridades podem determinar a suspensão de atividades, o bloqueio de aplicativos ou, em última instância, o cancelamento de licenças comerciais.
A proposta amplia uma regulamentação provisória sobre serviços de interação de IA com características humanas, em vigor desde julho de 2026. Naquela ocasião, assistentes virtuais como Doubao e Qwen foram obrigados a desativar funções de chatbot baseadas em personas. A CAC enfatiza que a atualização dessas normas acompanha uma tendência global de reforço da proteção infantil na internet.
Diversos países têm adotado medidas semelhantes: em 2025, Austrália e Malásia proibiram redes sociais para menores de 16 anos. A União Europeia planejou, em abril, um aplicativo de verificação de idade para resguardar adolescentes de conteúdo impróprio. Já o Reino Unido propôs, em junho, vetar o acesso de menores de 16 anos às principais plataformas sociais, medida que pode vigorar a partir de 2027, após aprovação parlamentar.