Ministro André Mendonça apresenta defesa no STF contra representação de Alexandre de Moraes (Foto: Instagram)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, entregou ao plenário uma manifestação em resposta à representação apresentada por Alexandre de Moraes, que solicitou a apuração de sua conduta nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, conduzidas pela Polícia Federal para investigar supostos desvios em órgãos públicos. Mendonça argumenta que a denúncia não observa os requisitos legais para prosseguir e requer a imediata extinção do processo.
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No documento, o ministro rebate ponto a ponto as conclusões de Moraes, sustentando que os relatórios de inteligência da PF utilizados como base carecem de valor probatório suficiente. Ele afirma ainda ter havido “denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a Justiça”, conforme trecho da peça protocolizada, e pede que o tribunal considere tais práticas como graves ofensas à independência judicial.
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Ao encerrar sua exposição, Mendonça formula seis pedidos ao STF. A primeira solicitação é o arquivamento sumário da representação de Alexandre de Moraes, sob o argumento de que não há indícios suficientes que justifiquem a abertura de procedimento disciplinar interno. O ministro ressalta que as acusações não demonstram afronta a atos jurisdicionais de sua competência.
Como segundo ponto, ele requer que a Presidência do STF avalie a abertura de inquérito para apurar se Moraes cometeu abuso de autoridade e denunciação caluniosa ao propor a investigação. A medida, segundo Mendonça, é necessária para garantir a correta responsabilização em caso de uso indevido do instrumento processual.
Em seguida, o ministro defende a instauração de apuração específica sobre a origem, autoria e circunstâncias em que os relatórios de inteligência foram produzidos. Mendonça sustenta que só assim será possível assegurar transparência e confiabilidade nas informações apresentadas para embasar as acusações contra seus atos jurisdicionais.
Outro pedido inclui o reconhecimento, por parte do STF, da ilicitude dos relatórios elaborados pela Polícia Federal, bem como a proibição de produção de novos documentos com o mesmo teor ou objetivo. Ele argumenta que tal providência é essencial para evitar a repetição de possíveis irregularidades e preservar a independência funcional dos magistrados.
Por fim, Mendonça solicita acesso integral ao inquérito das fake news, com vistas a identificar eventuais conexões entre essas apurações e a motivação das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Agora, o caso aguarda deliberação do plenário para definir se os pleitos serão acolhidos ou rejeitados.
