AGU pede ao STF a perda do cargo do ministro afastado Marco Buzzi (Foto: Instagram)
A Advocacia-Geral da União apresentou nesta segunda-feira (21.set.2026) ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que seja declarada a perda do cargo de Marco Buzzi, ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça. A ação busca confirmar a decisão do STJ que aplicou a penalidade mais severa ao magistrado após apuração de condutas indevidas. Segundo a AGU, cabe ao STF legitimar a medida administrativa adotada pela corte superior.
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O Pleno do STJ julgou Marco Buzzi por dois casos de importunação sexual constatados em sindicância interna, aplicando-lhe a punição de disponibilidade com perda de cargo em vez de aposentadoria compulsória. Essa foi a primeira vez em que o Conselho Nacional de Justiça regulamentou o fim da aposentadoria compulsória como sanção máxima. A decisão administrativa ocorreu em 6 de agosto, e agora aguarda homologação definitiva do Supremo para ter efeito pleno.
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Na petição ao STF, a AGU sustenta que o STJ reconheceu infrações disciplinares graves, com violação à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética da Magistratura. O pedido, movido em segredo de justiça, inclui ainda a solicitação de suspensão imediata dos pagamentos proporcionais ao ministro até o julgamento final. A medida visa evitar custos indevidos aos cofres públicos durante o desenrolar do processo.
Além do processo administrativo disciplinar no STJ, Marco Buzzi também responde a uma investigação no Conselho Nacional de Justiça e a um inquérito da Polícia Federal, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, no Supremo. Essas apurações correm paralelamente e podem resultar em novas sanções, caso se confirmem práticas ilícitas.
O processo administrativo que originou a punição foi concluído em 6 de agosto, quando a comissão de sindicância, presidida pelos ministros Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva, recomendou a pena de disponibilidade com perda de cargo. Em votação unânime entre os 28 ministros presentes, prevaleceu a tese de que a medida mais grave era cabível pelos dois episódios de importunação sexual. A apuração e o posicionamento da comissão foram divulgados um dia antes da sessão plenária.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República José Adonis modificou o parecer inicial da acusação, passando a apoiar a imposição da penalidade mais dura a Marco Buzzi. A mudança de entendimento foi apresentada no próprio dia 6 de agosto, fortalecendo a tese de punição máxima no colegiado do STJ.
Na defesa do ministro, seus advogados acompanharam todo o julgamento no plenário. A coordenadora da equipe, a advogada Maria Fernanda Saad Ávila, declarou que vai avaliar os recursos cabíveis com base na nova resolução do CNJ que regulamenta a perda do cargo. Segundo ela, os relatos da ex-assessora não têm respaldo fático nas datas e nos fatos descritos, e no caso envolvendo uma jovem, faltariam provas além de depoimentos pessoais. Além disso, a defesa encaminhou memoriais a cada ministro, reforçando seus argumentos.
