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TSE determina suspensão da campanha de Dallagnol ao Senado


Deltan Dallagnol no plenário do Congresso Nacional, em Brasília, antes da decisão do TSE. (Foto: Instagram)

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu no sábado (19.set.2026) a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, atendeu a ação da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B). A liminar ainda será analisada pelo plenário.

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Com a decisão, Dallagnol está proibido de receber ou usar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV e praticar outros atos de campanha, como participar de debates.

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A medida vale até o julgamento definitivo do recurso apresentado pelos partidos contra a decisão do TRE-PR, que em 9 de setembro havia liberado por 4 votos a 3 o registro de candidatura do ex-deputado federal. Para o relator, o tribunal regional agiu em dissonância com entendimento do próprio TSE, praticando ato “sem o mínimo respaldo jurídico” e capaz de gerar efeitos “perturbadores” no pleito.

O debate central gira em torno do pedido de exoneração de Dallagnol do cargo de procurador da República, em novembro de 2021, quando ainda respondia a procedimentos disciplinares internos no Ministério Público Federal. Em 2023, o TSE concluiu por unanimidade que o afastamento antecipado foi uma fraude à Lei da Ficha Limpa, resultando na cassação do seu mandato de deputado federal conquistado em 2022.

Em contrapartida, o TRE-PR entendeu em 2026 que, com o arquivamento de quase todos os processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público sem abertura de processo administrativo, não haveria mais fundamento para vetar a candidatura. O ministro Floriano rejeitou essa tese, afirmando que não surgiram fatos novos desde o exame do TSE e que cortes regionais não podem reinterpretar decisão superior sobre o mesmo caso.

Além disso, o relator destacou o risco de prejuízo ao resultado eleitoral: como o Paraná disputa duas vagas ao Senado sem voto vinculado a partido, a presença de um candidato inelegível poderia influenciar de forma definitiva as estratégias de voto dos eleitores.

Dallagnol, que deixou o MPF em novembro de 2021 como coordenador remanescente da Lava Jato, respondia a 15 procedimentos no CNMP e teve o mandato de deputado cassado em 2023 pelo TSE. Após esgotadas as vias no Supremo Tribunal Federal, ele filiou-se ao Novo e tentou voltar à disputa ao Senado. A liminar também prevê que o TRE-PR adote imediatamente as medidas para seu cumprimento.

Neste domingo (20.set), o ex-procurador associou em vídeo nas redes sociais a suspensão de sua campanha à amizade de longa data entre Floriano de Azevedo Marques e Alexandre de Moraes, alegando coincidência com o pedido de impeachment contra o ministro do STF apresentado na mesma semana. Ele também divulgou suspeitas de proximidade entre o ministro Benedito Gonçalves e o empresário Daniel Vorcaro, citando troca de mensagens em julho de 2024 e encontro em Londres com autoridades do STF, da PGR e da Polícia Federal. Benedito assumiu em 25 de agosto o cargo de corregedor nacional de Justiça no CNJ e, em dezembro de 2022, na diplomação de Lula e Alckmin, disse a Moraes que “missão dada é missão cumprida”.

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